Portaria MS/GM Nº 1.944, de 27 de agosto de 2009 – Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde ( SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

 

Portaria MS/GM Nº 1.946, de 27 de agosto de 2009 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade nos estados e municípios.