A Programação Pactuada e Integrada é um pro­cesso instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em conso­nância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dan­do transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

As Diretrizes e Estratégias Operacionais para Elaboração da PPI no Estado de São Paulo foram aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite- CIB/SP, no dia 25 de outubro de 2007. Segundo essas diretrizes, a PPI deve expressar os compromissos assumidos no Plano Estadual e nos Planos Municipais de Saúde, definir e explicitar os serviços e os recursos para a população própria de cada município e para a população referenciada, conforme suas necessidades de saúde, e contribuir para a organização de redes de serviço regionalizadas e hierarquizadas, com redução de iniqüidades, otimização de serviços e ações de saúde e modificação de perfis assistenciais, sempre que necessário.

A PPI incorporou 5 linhas de cuidado, programadas pelos municípios de acordo com os parâmetros de necessidade, a partir da atenção básica, com a perspectiva da integralidade: diabetes mellitus, hipertensão arterial, pré-natal, câncer de colo de útero e de mama.

Em julho de 2008, foi aprovado pela CIB o limite financeiro federal de média e alta complexidade de cada município, estabelecendo o montante de recursos destinados à população residente e o recurso destinado à população referenciada de outros municípios. Nos meses seguintes trabalhou-se a programação por gestão e por estabelecimento de saúde, culminando na aprovação da PPI na Reunião da CIB de outubro de 2008, sendo implantada a partir de novembro de 2008.

A conversão da PPI na Tabela Unificada foi realizada no primeiro semestre de, visto ter sido realizada ainda com base nas antigas tabelas do SIA e SIH. Após a conversão foi criado um novo sistema informatizado que agrega o resultado da programação municipal de média complexidade ambulatorial e hospitalar e linhas de cuidado, bem como a programação por região de saúde da alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

O novo sistema, além de servir de consulta para a programação realizada, demonstra os valores financeiros federais alocados em cada município (acesso: http:www.saude.sp.gov.br/ppi).

 

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