PACTUAÇÕES 2023
Pactuação 2023
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Publicação |
Assunto |
| Resolução SS nº 170, de 23/09/22, de 22/12/22 |
Transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 4º trimestre/2022 |
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Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo. |
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| Deliberação CIB nº 93, de 23-09-22 | Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Errata Deliberação CIB nº 93, de 23-09-22 | RETIFICAÇÃO da Deliberação CIB nº 93, de 23/09/2022, publicada em 24/09/2022, em seu ANEXO II, alteração referente a exclusão do medicamento BIPERIDENO, LACTATO 5MG/ML – SOLUCAO INJETAVEL - AMPOLA 1ML, do Programa Dose Certa. |
Cronograma de Execução 2023