Saúde firma termo de cooperação com TJ-SP e Escola Paulista de Magistratura
Parceria visa à adoção de medidas que subsidiem os magistrados e demais operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assinou nesta segunda-feira, 3 de setembro, um termo técnico de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Escola Paulista de Magistratura, visando à adoção de medidas que subsidiem os magistrados e demais operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
O objetivo é que estas medidas melhorem o direito da população ao acesso à saúde, evitando ações judiciais eventualmente desnecessárias. Em 2011, por exemplo, a pasta gastou cerca de R$ 800 milhões para atender a mais de 25 mil ações judiciais.
Pelo termo, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo fica responsável por celebrar parcerias e convênios com instituições na área da saúde para disponibilizar ao Poder Judiciário ferramentas de apoio e informações técnicas necessárias relativas à área da saúde e do direito sanitário.
Além disso, a Saúde terá que viabilizar os meios necessários para que essas informações sejam disponibilizadas ao Poder Judiciário e deve, ainda, compartilhar com o Tribunal de Justiça de São Paulo e com a Escola Paulista da Magistratura as ações necessárias para dar seguimento a esta parceria.
Cada órgão envolvido nomeará coordenadores responsáveis pela comunicação entre as instituições, que darão agilidade nos procedimentos técnico-administrativos e serão encarregados do controle e execução do acordo.
Entre as principais ações, está o projeto "SUS no TJ", que vai disponibilizar um correio eletrônico por meio do qual os magistrados farão consultas sobre as demandas judiciais que receberem. A ideia é que as dúvidas sejam tiradas 72 horas antes da sentença definitiva. O e-mail (acaojudicial@saude.sp.gov.br) será disponibilizado no site da Escola Paulista de Magistratura (www.epm.br).
Outro projeto importante é o JEFAZ, voltado mais diretamente à população. Uma comissão de técnicos da Secretaria fará uma triagem e avaliação farmacêutica junto aos pacientes, orientando-os para a busca dos medicamentos já disponíveis na rede básica e pela lista definida pelo Ministério da Saúde. O objetivo é evitar ações judiciais de medicamentos que já são fornecidos pelo SUS. Diante de alguma excepcionalidade, essa mesma comissão técnica vai fazer uma análise prévia dos casos, antes do encaminhamento judicial.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assinou nesta segunda-feira, 3 de setembro, um termo técnico de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Escola Paulista de Magistratura, visando à adoção de medidas que subsidiem os magistrados e demais operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
O objetivo é que estas medidas melhorem o direito da população ao acesso à saúde, evitando ações judiciais eventualmente desnecessárias. Em 2011, por exemplo, a pasta gastou cerca de R$ 800 milhões para atender a mais de 25 mil ações judiciais.
Pelo termo, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo fica responsável por celebrar parcerias e convênios com instituições na área da saúde para disponibilizar ao Poder Judiciário ferramentas de apoio e informações técnicas necessárias relativas à área da saúde e do direito sanitário.
Além disso, a Saúde terá que viabilizar os meios necessários para que essas informações sejam disponibilizadas ao Poder Judiciário e deve, ainda, compartilhar com o Tribunal de Justiça de São Paulo e com a Escola Paulista da Magistratura as ações necessárias para dar seguimento a esta parceria.
Cada órgão envolvido nomeará coordenadores responsáveis pela comunicação entre as instituições, que darão agilidade nos procedimentos técnico-administrativos e serão encarregados do controle e execução do acordo.
Entre as principais ações, está o projeto "SUS no TJ", que vai disponibilizar um correio eletrônico por meio do qual os magistrados farão consultas sobre as demandas judiciais que receberem. A ideia é que as dúvidas sejam tiradas 72 horas antes da sentença definitiva. O e-mail (acaojudicial@saude.sp.gov.br) será disponibilizado no site da Escola Paulista de Magistratura (www.epm.br).
Outro projeto importante é o JEFAZ, voltado mais diretamente à população. Uma comissão de técnicos da Secretaria fará uma triagem e avaliação farmacêutica junto aos pacientes, orientando-os para a busca dos medicamentos já disponíveis na rede básica e pela lista definida pelo Ministério da Saúde. O objetivo é evitar ações judiciais de medicamentos que já são fornecidos pelo SUS. Diante de alguma excepcionalidade, essa mesma comissão técnica vai fazer uma análise prévia dos casos, antes do encaminhamento judicial.