Levantamento realizado pela secretaria de Estado da Saúde sobre os três primeiros meses de vigência da Lei Antifumo revela que a presença constante da fiscalização dos agentes da Vigilância Sanitária e do Procon vêm garantindo que praticamente a totalidade dos estabelecimentos mantenham os ambientes fechados de uso coletivo livres do tabaco.

No período, foram realizadas 110.197 ações de fiscalização em todo o Estado. Elas resultaram em 405 multas, o que demonstra que 99,6% dos estabelecimentos cumprem a Lei Antifumo. Desde o início da vigência da lei, o índice de cumprimento foi superior a 99% em todas as regiões da capital paulista e do interior. Os agentes de fiscalização realizam mais de 1.200 visitas de fiscalização diariamente.

"Nosso planejamento sempre foi para uma ação contínua. Com a fiscalização e a colaboração da população, que se conscientizou sobre os males do cigarro e está apoiando a lei, podemos afirmar que a lei não apenas pegou como veio para ficar. Quem ganha com isso é a saúde da população", afirma Cristina Megid, diretora estadual da Vigilância Sanitária.

Na capital paulista, durante os três últimos meses, foram realizadas 31.372 visitas de fiscalização. Foram registradas, no período, 191 autuações _99,4% dos estabelecimentos cumprem a lei antifumo. No interior, foram realizadas 78.825 fiscalizações, com o registro de 214 autuações. O interior teve um índice de cumprimento ainda superior ao da capital, com 99,7% dos estabelecimentos adequados à nova lei.

A lei antifumo está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. A nova legislação alinhou São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. E serviu de exemplo para diversos Estados e cidades do país, que vêm aprovando legislações semelhantes, por ambientes fechados de uso coletivo livres do tabaco. Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br