Legislação Federal

Portaria MEC nº 213, de 20/03/25 – DOU de 21/03/25 p. 24 – seção 1 – nº 55 – Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 231ª Reunião, no período de 26 a 30 de agosto de 2024 e 232ª Reunião, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, todas do Conselho-Técnico Científico da Educação Superior.

Portaria MEC nº 214, de 20/03/25 – DOU de 21/03/25 p. 28 – seção 1 – nº 55 – Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 233ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior, realizada no período de 14 a 18 de outubro de 2024.

Portaria CAPES nº 59, de 19/03/25 – DOU de 21/03/25 p. 30 – seção 1 – nº 55 – Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID.

Portaria MS-GM nº 197, de 19/03/25 – DOU de 21/03/25 p. 46 – seção 2 – nº 55 – Altera o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS Nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, página 41, que designa os membros para a composição do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS.

Portaria MS-SESAI nº 227, de 19/03/25 – DOU de 21/03/25 p. 47 – seção 2 – nº 55 – Fica instituído o Grupo de Trabalho de Monitoramento dos Convênios e Contrato de Gestão, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto Gov, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.8 - seção 1 – nº 58 – Designa os indicados para compor a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos e dos editais de chamamento público do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca.

Decreto nº 69.423, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.3 - seção 1 – nº 58 – Altera o Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.

Portaria GDRH nº 4, de 2025 DOE de 21/03/25 p.61 - seção 1 – nº 58 – Dispõe sobre providências decorrentes credenciamento de Centro de Formação de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde - CEFOR para avaliação de competências e expedição do diploma na educação profissional de nível médio, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Educação.

Portaria IP nº 1, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.62 - seção 1 – nº 58 – Altera e torna pública a composição dos membros titulares e suplentes da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Pasteur (CEUA-IP), para o desempenho de atividades no período relativo ao biênio 2025 – 2026.

Comunicado nº 1, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.62 - seção 1 – nº 58 – Edital de abertura de campos/vagas para estágio nas unidades de saúde (Centro de Reabilitação de Casa Branca- CRCB).

Portaria DRS-III nº 5, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.65 - seção 1 – nº 58 – Atualiza no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Comitê Regional de Vigilância à Mortalidade Materna Infantil e Fetal no DRS III Araraquara e dispõe sobre o regimento interno para regulamentar a organização e seu funcionamento.

Portaria DRS-IV nº 4, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.66 - seção 1 – nº 58 – Retificação - Institui a institui composição dos membros titulares e suplentes da Comissão Intergestores Regional - CIR e Câmara Técnica - CT da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Portaria DRS-V nº 3, de 20/03/25 DOE de 21/03/25 p.66 - seção 1 – nº 58 – Atualiza a composição do Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial (GCR-RAPS) do DRS V Barretos e retomar seus trabalhos, considerando a gestão municipal 2025-2028.

Portaria DRS-VI nº 5, de 19/03/25 DOE de 21/03/25 p.67 - seção 1 – nº 58 – Institui Grupo Condutor Regional da Rede Alyne deste DRSVI – RRAS 09.

Portaria SHCFMB nº 111, de 2025 DOE de 21/03/25 p.68 - seção 1 – nº 58 – Revoga a Portaria nº 018, de 20 de janeiro de 2025 e designa membros para compor o Comitê Transfusional Multidisciplinar.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento