Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.631, de 06/03/25 DOU de 12/03/25 p.92 - seção 1 – nº 48 – Altera atributos em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

Portaria MS-SAES nº 2.632, de 06/03/25 DOU de 12/03/25 p.92 - seção 1 – nº 48 – Altera atributo de procedimento e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

Portaria CAPES nº 46, de 10/03/25 DOU de 12/03/25 p.34 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre delegação e definição de competências para a prática de atos de gestão relativos ao planejamento, à celebração e à execução de contratos.

Resolução COFEN nº 776, de 10/03/25 DOU de 12/03/25 p.103 - seção 1 – nº 48 – Dispõe sobre a atualização da regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.414, de 11/03/25 DOE de 12/03/25 p.10 - seção 1 – nº 51 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica.

Resolução SS nº 40, de 11/03/25 DOE de 12/03/25 p.119 - seção 1 – nº 51 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Hospital Estadual "Dr. Oswaldo Brandi Faria" de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SGGD nº 8, de 10/03/25 DOE de 12/03/25 p.41 - seção 1 – nº 51 – Estabelece os procedimentos para reconhecimento de nexo causal acidentário, nos termos dos artigos 39 e seguintes do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta as Perícias Médicas e a Saúde Ocupacional no Estado.

Portaria HCRP nº 68, de 07/03/25 DOE de 12/03/25 p.41 - seção 1 – nº 51 – Aprova o Regulamento para Realização de Cursos Núcleo HC Educa+ do HCFMRP-USP.

OBSERVAÇÕES:

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