Legislação Federal

Portaria Conjunta MGI-MF nº 2, de 24/01/25 DOU de 27/12/24 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 18-A – Dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.

Portaria MS-GM nº 6.565, de 26/01/25 DOU de 29/12/24 p.88 - seção 1 – nº 20 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 2, de 27/01/25 DOE de 28/01/25 p.60 - seção 1 – nº 20 – Disciplina os procedimentos para acordos com os credores de precatórios, para antecipação de pagamento mediante desconto, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional n.º 94/2016 e posteriores.

Deliberação CIB nº 6, de 28/01/25 DOE de 29/01/25 p.74 - seção 1 – nº 21 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 9, de 28/01/25 DOE de 29/01/25 p.74 - seção 1 – nº 21 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 10, de 28/01/25 DOE de 29/01/25 p.74 - seção 1 – nº 21 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 4, de 20/01/25 DOE de 29/01/25 p.75 - seção 1 – nº 21 – Retificação - Aprova ad referendum incremento de recursos financeiros MAC, Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.

Deliberação CIB nº 140, de 30/10/24 DOE de 29/01/25 p.75 - seção 1 – nº 21 – Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria GVS-XV nº 1, de 28/01/25 DOE de 29/01/25 p.78 - seção 1 – nº 21 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru e Subgrupo de Vigilância Sanitária XV – Bauru.


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