Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.527, de 07/01/25 DOU de 15/01/25 p.47 - seção 1 – nº 10 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.530, de 09/01/25 DOU de 15/01/25 p.103 - seção 1 – nº 10 – Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2025.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 1, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de satralizumabe para o tratamento de pacientes com distúrbio do espectro da neuromielite óptica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 2, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de ramucirumabe em monoterapia ou associado a paclitaxel para tratamento de segunda linha de pacientes com câncer gástrico ou na junção gastroesofágica avançado ou metastático.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 3, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de trastuzumabe para o tratamento de adultos com câncer de estômago ou da junção esofagogástrica, avançado ou metastático, HER2+ e não tratados anteriormente (1ª linha).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 4, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de burosumabe para o tratamento de hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 5, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do medicamento ciclossilicato de zircônio sódico para tratamento da hiperpotassemia grave em pacientes com doença renal crônica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 6, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do nivolumabe para o tratamento de adultos com câncer de estômago ou da junção esofagogástrica, avançado ou metastático não tratados anteriormente.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 7, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de cateter com força de contato para ablação por radiofrequência e mapeamento eletroanatômico em pacientes adultos com arritmias cardíacas complexas.

Portaria MS-SECTICS nº 1, de 14/01/25 DOU de 15/01/25 p.154 - seção 1 – nº 10 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com falha ou intolerantes ao tratamento a um medicamento modificador do curso da doença biológico em primeira linha, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Resolução CFO nº 268, de 09/01/25 DOU de 15/01/25 p.191 - seção 1 – nº 10 – Cria o Programa Nacional de Tecnologia da Informação dos Conselhos de Odontologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SFP-SUBPLAN nº 2, de 14/01/25 DOE de 15/01/25 p.28 - seção 1 – nº 11 – Dispõe sobre o cronograma de atividades do exercício 2024 do processo de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2024-2027.

Resolução SS nº 7, de 14/01/25 DOE de 15/01/25 p.248 - seção 1 – nº 11 – Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, relativo à Bonificação por Resultados – BR, do exercício de 2023 para a Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CVS nº 1, de 14/01/25 DOE de 14/01/25 p.252 - seção 1 – nº 11 – A compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD.

Portaria DRS-VII nº 1, de 14/01/25 DOE de 14/01/25 p.278 - seção 1 – nº 11 – Determina a inclusão dos estabelecimentos de saúde contemplados nos Plano de ação Regional, pelo gestor local, para execução dos procedimentos relacionados ao PMAE, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).


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