Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 32, de 17/02/25 DOU de 20/02/25 p.34 - seção 1 – nº 36 – Republicação - Altera a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, define as modalidades de apoio que serão concedidas: bolsa de estudo, pagamento de taxas escolares, de recursos de custeio e de capital, entre outras.

Portaria MS-SECTICS nº 10, de 18/02/25 DOU de 20/02/25 p.76 - seção 1 – nº 36 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de intestino delgado e o transplante multivisceral para o tratamento de pacientes com falência intestinal e demais indicações.

Portaria MS-SECTICS nº 11, de 18/02/25 DOU de 20/02/25 p.76 - seção 1 – nº 36 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vutrisirana para o tratamento de pacientes adultos com amiloidose hereditária mediada por transtirretina com polineuropatia em estágio II.

Portaria MS-SECTICS nº 12, de 18/02/25 DOU de 20/02/25 p.77 - seção 1 – nº 36 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para profilaxia e terapia preemptiva para infecção e doença por citomegalovírus (CMV) e tratamento da doença por CMV após transplante de órgão sólidos (TOS) e transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 13, de 18/02/25 DOU de 20/02/25 p.77 - seção 1 – nº 36 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pegcetacoplana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidores do complemento.

Resolução CFFa nº 764, de 06/12/24 DOU de 20/02/25 p.111 - seção 1 – nº 36 – Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 19/02/25 DOE de 20/02/25 p.209 - seção 1 – nº 37 – Gerenciamento do atendimento psiquiátrico hospitalar.

Resolução SS nº 28, de 19/02/25 DOE de 20/02/25 p.209 - seção 1 – nº 37 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda", de Promissão, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 14, de 19/02/25 DOE de 20/02/25 p.210 - seção 1 – nº 37 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para instituição do Núcleo de Gestão e Regulação – NGR, do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE, no Estado de São Paulo.

Portaria DRS-III nº 2, de 19/02/25 DOE de 20/02/25 p.215 - seção 1 – nº 37 – Atualiza no Departamento Regional de Saúde DRS III Araraquara o Grupo Condutor Regional da Atenção ao Pré Natal, Parto e Nascimento, e Puerpério – Rede Alyne.

Portaria DRS-VI nº 3, de 12/02/25 DOE de 20/02/25 p.215 - seção 1 – nº 37 – Retificação - designar a Comissão de Acompanhamento da Contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP.

Portaria DRS-IX nº 2, de 19/02/25 DOE de 20/02/25 p.216 - seção 1 – nº 37 – Habilitação dos prestadores de serviços estaduais para procedimentos do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada-Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Projeto de Lei nº 108, de 2025 DOE de 20/02/25 p.6 - seção Leg. – nº 33 – Dispõe sobre a modernização do acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos no Estado de São Paulo, garantindo transparência, segurança e facilidade no acesso às informações de saúde pelos pacientes e seus representantes legais.

Projeto de Lei nº 109, de 2025 DOE de 20/02/25 p.7 - seção Leg. – nº 33 – Autoriza a isenção da tarifa de pedágio os veículos de propriedade de pessoas portadores de doenças degenerativas, transtorno do espectro autista, pessoas com síndrome de Down e os portadores de deficiências físicas de acordo com o artigo 2° da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2915, nas estradas de circunscrição administrativa do Estado de São Paulo sob o regime de concessão pública.


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