Legislação Federal

Lei nº 15.120, de 07/04/25 DOU de 08/04/25 p.5 - seção 1– nº 67 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Resolução ASF nº 1, de 2025 DOU de 08/04/25 p.6 - seção 1– nº 67 – Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 60, de 07/04/25 DOE de 07/04/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 70 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA E O AME JARDIM DOS PRADOS.

Portaria CHM nº 19, de 07/04/25 DOE de 08/04/25 p.112 - seção 1 – nº 71 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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