Legislação Federal

Lei nº 14.958, de 03/09/24 DOU de 04/09/24 p.1 - seção 1 – nº 171 - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Portaria MEC-CAPES nº 282, de 04/09/24 DOU de 05/09/24 p.28 - seção 1 – nº 172 - Institui e regulamenta o Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, da Coordenação-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Portaria MS-SAES nº 2.009, de 23/08/24 DOU de 05/09/24 p.66 - seção 1 – nº 172 - Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

Portaria MS-SAES nº 2.012, de 23/08/24 DOU de 05/09/24 p.66 - seção 1 – nº 172 - Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 313, de 04/09/24 DOU de 05/09/24 p.70 - seção 1 – nº 172 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.821, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.3 – seção 1 – nº 171 – Altera o Decreto nº 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.

Decreto nº 68.822, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.3 – seção 1 – nº 171 – Altera o Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual COZINHALIMENTO no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.826, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.7 – seção 1 – nº 171 – Regulamenta a forma de recolhimento, o controle dos sistemas de arrecadação de tributos, custas, multas e demais receitas públicas de natureza não tributária do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 68.827, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.7 – seção 1 – nº 171 – Regulamenta a promoção de que tratam os artigos 40 a 43 da Lei Complementar n° 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.829, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.11 – seção 1 – nº 171 – Dispõe sobre vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.

Portaria GVS-XXIII nº 2, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.101 – seção 1 – nº 171 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXIII de Registro.

Portaria DRS-XI nº 7, de 04/09/24 DOE de 05/09/24 p.104 – seção 1 – nº 171 – Alterar a denominação Sala de Situação Regional DENGUE, para Sala de Situação Regional de Arboviroses (Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela).

Projeto de Lei nº 651, de 2024 DOE de 05/09/24 p.2 – seção Leg. – nº 163 – Estabelece medidas de proteção à saúde da população paulista frente aos "sites" ou aplicativos de apostas.


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