Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 2.014, de 07/11/24 DOU de 11/11/24 p.6 - seção 1 – nº 218 – Institui o Programa de Integridade do CNPq com o objetivo de promover a adoção de medidas destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, atos de corrupção e demais ações incompatíveis com a função pública.

Portaria MS-GM nº 5.715, de 08/11/24 DOU de 11/11/24 p.91 - seção 1 – nº 218 – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Legislação Estadual

Portaria GVS-VII nº 5, de 29/10/24 DOE de 11/11/24 p.130 – seção 1 – nº 217 – Republicação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – Santo André.

Comunicado CRCB nº 2, de 08/11/24 DOE de 11/11/24 p.131 – seção 1 – nº 217 – Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT do Centro de Reabilitação de Casa Branca (CRCB).

Projeto de Lei nº 800, de 2024 DOE de 11/11/24 p.3 – seção Leg. – nº 209 – Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.


OBSERVAÇÕES:

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