Legislação Federal

Resolução CNCIBER nº 2, de 25/03/24 DOU de 26/03/24 p. 7 – seção 1 – nº 59 – Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança - e-Ciber.

Resolução CNCIBER nº 3, de 25/03/24 DOU de 26/03/24 p. 7 – seção 1 – nº 59 – Institui o Grupo de Trabalho Temático para Elaboração de Proposta de Projeto de Lei para criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.

Resolução CNCIBER nº 4, de 25/03/24 DOU de 26/03/24 p. 7 – seção 1 – nº 59 – Institui o Grupo de Trabalho Temático para Definição de Parâmetros de Atuação Internacional do Brasil em Cibersegurança.

Portaria CAPES nº 90, de 25/03/24 DOU de 26/03/24 p.33 – seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.

Portaria MS-GM nº 3.358, de 22/03/24 DOU de 26/03/24 p.70 – seção 1 – nº 59 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção VIII, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Guaratinguetá no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.410, de 25/03/24 DOU de 26/03/24 p.77 – seção 1 – nº 59 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.205, de 04/03/24 DOU de 26/03/24 p.78 – seção 1 – nº 59 – Retificação - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo André e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Instrução Normativa MS-ANS nº 34, de 25/03/24 DOU de 26/03/24 p.91 – seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29 de abril de 2022, no curso das liquidações extrajudiciais decretadas pela ANS.

Resolução CFB nº 692, de 22/03/24 DOU de 26/03/24 p.112 – seção 1 – nº 59 – Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 22, de 21/02/24 DOE de 26/03/24 - seção 1 – nº 58 p.272 – Retificação - Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Resolução SDE nº 6, de 25/03/24 DOE de 26/03/24 - seção 1 – nº 58 p.145 - Altera o Anexo III da Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, que Instituiu o Projeto "Facilita SP - Municípios", no âmbito do Decreto nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, que regulamenta dispositivos da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), da Lei nº 17.530, de 11 de abril de 2022 (Código de Defesa do Empreendedor) e da Lei n° 17.761, de 25 de setembro de 2023.

Resolução SS nº 60, de 24/03/24 DOE de 25/03/24 - seção 1 – nº 57 p.1 – Edição Suplementar - Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Resolução SS nº 61, de 24/03/24 DOE de 26/03/24 - seção 1 – nº 58 p.270 – Altera o artigo 2º, da Resolução SS-56, de 23-05-2006, no que se refere à composição da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização – CPAI, e dá outras providências.

Portaria DRS II nº 2, de 22/03/24 DOE de 26/03/24 - seção 1 – nº 58 p.296 – Altera a Portaria nº 10, de 11/08/2022.

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