Legislação Federal

Portaria Conjunta SRI-CC-MGI nº 108, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 3 – seção 1 – nº 51 - Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Emendas PAC Seleções.

Portaria MS-GM nº 2.091, de 30/11/23 DOU de 14/03/24 p. 66 – seção 1 – nº 51 – Republicação – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Limeira e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.155, de 13/03/24 DOU de 14/03/24 p. 67 – seção 1 – nº 51 – Altera o Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Portaria MS-GM nº 3.202, de 13/03/24 DOU de 14/03/24 p. 67 – seção 1 – nº 51 – Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Mauá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 3.212, de 13/03/24 DOU de 14/03/24 p. 68 – seção 1 – nº 51 – Estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria – GDASUS.

Portaria MS-GM nº 3.256, de 06/03/24 DOU de 14/03/24 p. 74 – seção 1 – nº 51 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Claro, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Rio Claro no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.269, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 75 – seção 1 – nº 51 – Habilita e Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada, Santo Antônio), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.271, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 76 – seção 1 – nº 51 – Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de São Sebastião no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.272, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 76 – seção 1 – nº 51 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carlos Lourenço) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Campinas no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.278, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 79 – seção 1 – nº 51 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Elias Fausto no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.281, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 79 – seção 1 – nº 51 – Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Araras e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Pirassununga no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.282, de 07/03/24 DOU de 14/03/24 p. 80 – seção 1 – nº 51 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Catanduva, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Novo Horizonte no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.344, de 13/03/24 DOU de 14/03/24 p. 83 – seção 1 – nº 51 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.242, de 04/03/24 DOU de 14/03/24 p. 84 – seção 1 – nº 51 – Retificação - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.245, de 05/03/24 DOU de 14/03/24 p. 84 – seção 1 – nº 51 – Retificação - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde.

Resolução MS-CNS nº 733, de 01/02/24 DOU de 14/03/24 p. 84 – seção 1 – nº 51 - Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas (GT-REUMATO/CNS).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 32_2024, de 14/03/24 DOE de 14/03/24 p.86 - seção 1 – nº 50 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde, conforme Anexo I.

Deliberação CIB nº 33_2024, de 14/03/24 DOE de 14/03/24 p.86 - seção 1 – nº 50 – Aprova as Diretrizes Gerais do Programa Estruturante da Saúde Digital, do Estado de São Paulo.

Edital_CSS-CG-2, de 13/03/24 DOE de 14/03/24 p.87 - seção 1 – nº 50 – Retificação - Determina regras e condições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Gestor do Conjunto hospitalar do Mandaqui na cidade de São Paulo, nos termos da Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 , da Lei estadual 12.516/07 e lei Municipal LEI Nº 13.325, 8 DE FEVEREIRO DE 2002 dá outras providências.

Resolução SS nº 38, de 12/03/24 DOE de 14/03/24 p.84 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria DRS VI nº 2, de 07/03/24 DOE de 14/03/24 p.92 - seção 1 – nº 50 – Plano de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle de Dengue. Institui a Sala de Situação Regional de Enfrentamento às Arboviroses Urbanas.

Portaria Normativa FOSP nº 4, de 13/03/24 DOE de 14/03/24 p.99 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre a delegação de atribuições e práticas de atos de gestão administrativa da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Portaria HCRP nº 77, de 12/03/24 DOE de 14/03/24 p.103 - seção 1 – nº 50 – Designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Incorporação de Novas Tecnologias do Departamento de Apoio Médico.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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