Legislação Federal

Lei nº 14.858, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.7 – seção 1 – nº 98 – Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Decreto nº 12.026, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.7 – seção 1 – nº 98 – Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria MS-GM nº 3.681, de 07/05/24 DOU de 22/05/24 p.215 – seção 1 – nº 98 – Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 3.727, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.217 – seção 1 – nº 98 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), no âmbito do Programa SUS Digital.

Portaria MS-GM nº 3.975, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.220 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.977, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.226 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.978, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.227 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.979, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.230 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.983, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.231 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.994, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.235 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.995, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.235 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.997, de 21/05/24 DOU de 22/05/24 p.236 – seção 1 – nº 98 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 301, de 17/05/24 DOU de 22/05/24 p.239 – seção 1 – nº 98 – Republicação - Institui a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação.

Legislação Estadual

Projeto de Lei nº 364, de 2024 DOE de 22/05/24 p.11 – seção Leg. – nº 91 – Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.


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