Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 1.821, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A - Inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

Portaria MS-SAES nº 1.822, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A - Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia.

Portaria MS-SAES nº 1.823, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.8 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A - Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia.

Portaria MS-SAES nº 1.824, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.13 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A - Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oncologia.

Portaria MS-SAES nº 1.825, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.18 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A - Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em otorrinolaringologia.

Portaria MS-SAES nº 1.826, de 11/06/24 DOU de 12/06/24 p.20 – seção 1 – Ed. Extra - nº 111-A - Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oftalmologia.

Portaria MS-GM nº 4.139, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.105 – seção 1 – nº 115 - Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial do Programa "De Volta para Casa", instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.

Portaria MS-GM nº 4.164, de 03/06/24 DOU de 18/06/24 p.105 – seção 1 – nº 115 - Estabelece as competências do facilitador e instituição de educação superior na oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil e dispõe sobre os critérios para concessão e o pagamento de bolsaformação facilitador.

Portaria MS-GM nº 4.233, de 06/06/24 DOU de 18/06/24 p.109 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.300, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.114 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.352, de 10/06/24 DOU de 18/06/24 p.117 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.399, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.120 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 4.402, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.123 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 4.404, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.124 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.406, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.124 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.410, de 06/06/24 DOU de 18/06/24 p.127 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.415, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.129 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.417, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.130 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.418, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.130 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.422, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.132 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.428, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.133 – seção 1 – nº 115 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.264, de 14/06/24 DOU de 18/06/24 p.138 – seção 1 – nº 115 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.266, de 17/06/24 DOU de 18/06/24 p.138 – seção 1 – nº 115 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

Legislação Estadual

Decreto, de 15/06/24 DOE de 18/06/24 p. – seção 1 – nº 114 -  Designa membros para compor o Conselho Estadual do Idoso

Decreto, de 15/06/24 DOE de 18/06/24 p. – seção 1 – nº 114 – Designa os adiante indicados para integrar, como membros, o Conselho Es­tadual de Assistência Social - CONSEAS-SP.

Portaria CER-MOGI nº 14, de 17/06/24 DOE de 18/06/24 p. – seção 1 – nº 113 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, com a revogação da Portaria nº 11, de 29/05/2024 publicada em 03/06/2024.

Projeto de Lei nº 444, de 2024 DOE de 18/06/24 p.11 – seção Leg. – nº 108 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame PET-Scan em pacientes que forem diagnosticados com neoplasia maligna e necessitem de intervenção cirúrgica.


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