Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.160, de 07/06/24 DOU de 12/06/24 p.64 – seção 1 – nº 111 – Institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Deliberação CRF-SP nº 4, de 10/06/24 DOU de 12/06/24 p.85 – seção 1 – nº 111 – Estabelece a tabela referencial para serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias privadas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 131, de 11/06/24 DOE de 12/06/24 p. – seção 1 – nº 110 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 422, de 2024 DOE de 12/06/24 p.14 – seção Leg. – nº 104 – Dispõe sobre a utilização de "peeling de fenol" em procedimentos estéticos, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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