Legislação Federal

Lei nº 14.925, de 17/07/24 DOU de 18/07/24 p.1 – seção 1 – nº 137 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

Lei nº 14.926, de 17/07/24 DOU de 18/07/24 p.1 – seção 1 – nº 137 – Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Resolução ASF nº 13, de 2024 DOU de 18/07/24 p.2 – seção 1 – nº 137 – Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.

Decreto nº 12.115, de 17/07/24 DOU de 18/07/24 p.4 – seção 1 – nº 137 – Institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Portaria MCTI-GM nº 8.354, de 16/07/24 DOU de 17/07/24 p.16 – seção 1 – nº 137 – Retirar a ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior da composição da Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI.

Portaria MS-GM nº 4.417, de 17/06/24 DOU de 18/07/24 p.55 – seção 1 – nº 137 – Retificação - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 183, de 17/07/24 DOE de 18/07/24 p.36 – seção 1 – nº 134 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Atenção Integral à Saúde "Professor Cantídio de Moura Campos", da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 184, de 17/07/24 DOE de 18/07/24 p.37 – seção 1 – nº 134 – Dispõe sobre a recondução de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Complexo Hospitalar "Padre Bento", em Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XIV nº 2, de 17/07/24 DOE de 18/07/24 p.38 – seção 1 – nº 134 – Retificando, Portaria Normativa nº 001, de 15 de julho de 2024, que institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XIV – Barretos.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento