Legislação Federal

Lei nº 14.924, de 12/07/24 DOU de 15/07/24 p.1 – seção 1 – nº 134 – Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.

Portaria MEC-CAPES nº 217, de 10/07/24 DOU de 15/07/24 p.73 – seção 1 – nº 134 – Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP.

Portaria MS-GM nº 4.851, de 12/07/24 DOU de 15/07/24 p.167 – seção 1 – nº 134 – Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 4.852, de 10/07/24 DOU de 15/07/24 p.169 – seção 1 – nº 134 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.855, de 11/07/24 DOU de 15/07/24 p.169 – seção 1 – nº 134 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.856, de 11/07/24 DOU de 15/07/24 p.170 – seção 1 – nº 134 – Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

Portaria MS-GM nº 4.857, de 12/07/24 DOU de 15/07/24 p.177 – seção 1 – nº 134 – Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Resolução CFFA nº 732, de 20/05/24 DOU de 15/07/24 p.295 – seção 1 – nº 134 – Republicação - Dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 172, de 12/07/24 DOE de 12/07/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 130 – Constitui a Comissão de Avaliação das propostas sobre doações para atendimento do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Doação ao Poder Público nº. 01/2024, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 171, de 11/07/24 DOE de 15/07/24 p.43 – seção 1 – nº 131 – Altera a representação a que se reporta o item I, c) Coordenadoria de Regiões de Saúde, do Artigo 3º da Resolução SS nº 73, de 8-4-2024 na Comissão de Avaliação Técnica das Propostas das Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 119, de 12/12/23 DOE de 15/07/24 p.43 – seção 1 – nº 131 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 60, de 21/06/18 DOE de 15/07/24 p.44 – seção 1 – nº 131 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HERA nº 12, de 12/07/24 DOE de 15/07/24 p.46 – seção 1 – nº 131 – Altera a composição da Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HERA nº 13, de 12/07/24 DOE de 15/07/24 p.46 – seção 1 – nº 131 – Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HERA nº 15, de 12/07/24 DOE de 15/07/24 p.46 – seção 1 – nº 131 – Torna pública a composição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT – Biênio 24/26.


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