Legislação Federal

Decreto nº 11.923, de 15/02/24 DOU de 16/02/24 p.1 - seção 1 – nº 32 – Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.

Portaria PR-CC-SAJ nº 8, de 15/02/24 DOU de 16/02/24 p.2 - seção 1 – nº 32 – Estabelece os procedimentos para o requerimento de autorização de publicação de matérias fora das edições regulares do Diário Oficial da União.

Portaria MS-GM nº 3.067, de 15/02/24 DOU de 16/02/24 p.63 - seção 1 – nº 32 – Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.141, de 02/02/24 DOU de 16/02/24 p.65 - seção 1 – nº 32 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 3.169, de 15/02/24 DOU de 16/02/24 p.76 - seção 1 – nº 32 – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.170, de 15/02/24 DOU de 16/02/24 p.79 - seção 1 – nº 32 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 4, de 14/02/24 DOU de 16/02/24 p.122 - seção 1 – nº 32 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Câncer de Mama.

Legislação Estadual

Resolução CC-SFP nº 1, de 15/02/24 DOE de 16/02/24 p.1 - seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre o processo de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2020-2023, referente ao exercício de 2023.

Resolução SS nº 21, de 15/02/24 DOE de 16/02/24 p.33 - seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Resolução SS nº 22, de 15/02/24 DOE de 16/02/24 p.33 - seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Resolução SS nº 23, de 15/02/24 DOE de 16/02/24 p.36 - seção 1 – nº 30 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde de natureza pública, que integram o SUS-SP,  e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 06/02/24 DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Trata de processo destinado a celebração de convênio para o gerenciamento técnico e administrativo do serviço de urologia, destinados a pacientes adultos, no âmbito do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.

Deliberação CIB nº 18, de 15/02/24 DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria CVS nº 1, de 05/01/24 DOE de 16/02/24 p.37 - seção 1 – nº 30 – Publicado Novamente - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria HRO nº 2, de 2024 DOE de 16/02/24 p.42 - seção 1 – nº 30 – Nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-IV nº 2, de 2024 DOE de 16/02/24 p.42 - seção 1 – nº 30 – Institui o Fórum Regional de Regulação de Urgência e Emergência da Baixada Santista, segue composição conforme indicação dos respectivos gestores e prestadores.

Projeto de Lei nº 51, de 2024 DOE de 16/02/24 p.2 - seção Leg. – nº 25 – Altera a Lei nº 17.431 de 2021 para definir critérios de identificação de mulheres, estabelecer diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e regulamentar a prestação de serviços de saúde para transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 54, de 2024 DOE de 16/02/24 p.3 - seção Leg. – nº 25 – Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do estado de São Paulo e dá providências correlatas.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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