Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.287, de 26/08/24 DOU de 28/08/24 p.74 - seção 1 – nº 166 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 895, de 27/08/24 DOU de 28/08/24 p.130 - seção 1 – nº 166 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 206, de 27/08/24 DOE de 28/08/24 p.93 – seção 1 – nº 163 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Geraldo de Paulo Bourroul - AME Bourroul.

Deliberação CIB nº 115, de 27/08/24 DOE de 28/08/24 p.106 – seção 1 – nº 163 – Aprova a pactuação da distribuição dos recursos financeiros destinados à Tuberculose, dos municípios selecionados.

Deliberação CIB nº 116, de 27/08/24 DOE de 28/08/24 p.108 – seção 1 – nº 163 – Aprova a constituição do Grupo Condutor Bipartite de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Deliberação CIB nº 117, de 27/08/24 DOE de 28/08/24 p.108 – seção 1 – nº 163 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e subsídios para elaboração e implantação do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 113, de 26/08/24 DOE de 28/08/24 p.109 – seção 1 – nº 163 – Republicação - Aprova o remanejamento dos recursos pactuados, em substituição aos enviados anteriormente, de acordo com os critérios relacionados.

Deliberação CIB nº 106, de 23/08/24 DOE de 28/08/24 p.110 – seção 1 – nº 163 – Retificação - Aprova o remanejamento dos recursos pactuados, em substituição aos enviados anteriormente, de acordo com os critérios relacionados.

Portaria IAL nº 7, de 27/08/24 DOE de 28/08/24 p.110 – seção 1 – nº 163 – Atualiza a composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.

Projeto de Lei nº 626, de 2024 DOE de 28/08/24 p.12 – seção Leg. – nº 157 – Institui no Estado de São Paulo a Campanha "Cabelos Solidários”.

Projeto de Lei nº 627, de 2024 DOE de 28/08/24 p.13 – seção Leg. – nº 157 – Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de Cadeira de Rodas e Afins no Estado de São Paulo.


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