Legislação Federal

Resolução CFM nº 2.383, de 18/07/24 DOU de 22/08/24 p.179 – seção 1 – nº 162 Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória, que é ato médico exclusivo.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 202, de 19/08/24 DOE de 22/08/24 p.618 – seção 1 – nº 159 – Altera o artigo 6º da Resolução SS 72, de 03 de abril de 2024, que instituiu Comissão Técnica para elaborar estudos visando planejar, implementar e gerir a Linha de Cuidado ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 203, de 21/08/24 DOE de 22/08/24 p.618 – seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 204, de 21/08/24 DOE de 22/08/24 p.619 – seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.

Edital CCD, de 2024 DOE de 22/08/24 p.619 – seção 1 – nº 159 – Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo para o Curso de Mestrado.

Termo de Aditamento ao contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 20/08/24 DOE de 22/08/24 p.622 – seção 1 – nº 159 – Repasse de recurso de custeio para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de São Paulo.

Portaria CER-MOGI nº 17, de 21/08/24 DOE de 22/08/24 p.623 – seção 1 – nº 159 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e Comissão de Revisão de Óbitos (CRPO), deste Centro.

Portaria CHM nº 27, de 21/08/24 DOE de 22/08/24 p.623 – seção 1 – nº 159 – Torna público a relação de Membros do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos – CEP CHM.

Comunicado HGVNC, de 2024 DOE de 22/08/24 p.623 – seção 1 – nº 159 – Prorroga as inscrições da Eleição para Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT.

Projeto de Lei nº 610, de 2024 DOE de 22/08/24 p.5 – seção Leg. – nº 153 – Cria o Programa de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 63.686, de 21/08/24 DOM de 22/08/24 p.2 – nº 199 – Cria o Programa Entrelaços, destinado a oferecer apoio e assistência às mães de pessoas com deficiência no âmbito do Município de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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