Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 185, de 20/08/24 DOU de 21/08/24 p.4 – seção 1 – nº 161 – Regulamenta o artigo 2º e o artigo 13, do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Portaria MCTI-CNEN nº 40, de 19/08/24 DOU de 21/08/24 p.17 – seção 1 – nº 161 – Institui Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede.

Resolução CFM nº 2.384, de 30/07/24 DOU de 21/08/24 p.137 – seção 1 – nº 161 – Define e disciplina a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista, na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL).

Portaria MCTI-CNEN nº 41, de 19/08/24 DOU de 21/08/24 p.5 – seção 2 – nº 161 – Designa os servidores relacionados como integrantes do Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 63, de 28/05/24 DOE de 21/08/24 p.58 – seção 1 – nº 158 – Retificação – Homologa o item relacionado.

Termo de Aditamento ao contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2024 DOE de 21/08/24 p.59 – seção 1 – nº 158 – Tem por escopo o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” - AME Dracena.

Termo de Aditamento ao contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2024 DOE de 21/08/24 p.59 – seção 1 – nº 158 – Tem por objeto o repasse de recurso de investimento para aquisição de equipamentos médicos, para o Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi.

Portaria Normativa CSS nº 25, de 20/08/24 DOE de 21/08/24 p.59 – seção 1 – nº 158 – Dispõe sobre a designação de servidores para atuar como Gestor e Fiscal do Contrato CSS nº 008/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de Apoio Administrativo em Gestão da Cadeia de Suprimentos e Farmácia Hospitalar para atender o Hospital Geral de Vila Penteado.

Projeto de Lei nº 601, de 2024 DOE de 21/08/24 p.12 – seção Leg. – nº 152 – Institui o “Dia do Pediatra”.

Projeto de Lei nº 603, de 2024 DOE de 21/08/24 p.12 – seção Leg. – nº 152 – Dispõe sobre criação do programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com deficiência psicossocial no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 605, de 2024 DOE de 21/08/24 p.13 – seção Leg. – nº 152 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o serviço de “Disque Denúncia contra a violação dos Direitos da Pessoa Humana em situação de rua”.

Projeto de Lei nº 606, de 2024 DOE de 21/08/24 p.13 – seção Leg. – nº 152 – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Com Afasia no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 608, de 2024 DOE de 21/08/24 p.13 – seção Leg. – nº 152 – Estabelece a colocação de placas informativas sobre como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento