Legislação Federal

Lei nº 14.952, de 06/08/24 DOU de 07/08//24 p.1 – seção 1 – nº 151 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 193, de 06/08/24 DOE de 07/08/24 p.49 – seção 1 – nº 148 – Dispõe sobre o programa de desinstitucionalização de pacientes moradores de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria CHM nº 23, de 2024 DOE de 07/08/24 p.52 – seção 1 – nº 148 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-XVI, de 05/08/24 DOE de 07/08/24 p.53 – seção 1 – nº 148 – Designa membros para instituir o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências-GTRECV no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI.

Projeto de Lei nº 534, de 2024 DOE de 05/08/24 p.2 – seção Leg. – nº 140 – Dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC Isquêmico, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 540, de 2024 DOE de 07/08/24 p.13 – seção Leg. – nº 142 – Institui o selo estadual Cinquenta Mais, destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 anos de idade.


OBSERVAÇÕES:

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