Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.735, de 29/07/24 DOU de 06/08//24 p.7 – seção 1 – nº 150 – Institui o Código de Conduta dos membros dos órgãos de assessoramento científico-tecnológico do CNPq e dos bolsistas e proponentes nas Chamadas públicas do CNPq, na forma do Anexo a esta Portaria.

Legislação Estadual

Lei nº 18.013, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.1 – seção 1 – nº 147 – Obriga as instituições de ensino técnico e superior a tomarem medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

Decreto nº 68.742, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.1 – seção 1 – nº 147 – Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 192, de 02/08/24 DOE de 06/08/24 p.214 – seção 1 – nº 147 – Republicação - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a transferência do acompanhamento da execução do Contrato de Gestão da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), para o Grupo de Regulação, alocado na Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Deliberação CIB nº 102, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.215 – seção 1 – nº 147 – Aprova a inclusão de um novo ponto estratégico para atendimento à acidentes com animais peçonhentos, no Hospital Municipal de Parelheiros.

Portaria CRH nº 161, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.215 – seção 1 – nº 147 – Institui Comissão de Avaliação e Habilitação com a finalidade de executar o processo de habilitação de Instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu para o ano 2025.

Comunicado IDPC, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.215 – seção 1 – nº 147 – Edital - Abertura de Inscrições para Processo Seletivo - Programa de Doutorado USP-IDPC: Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia - 2024.

Portaria IDPC nº 17, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.215 – seção 1 – nº 147 – Designa membros para integrar a Comissão de Ética Para Uso de Animais – CEUA-IDPC, Biênio 2024/2026.

Portaria DRS-XIV nº 5, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.216 – seção 1 – nº 147 – Estabelece a composição da CIR - Comissão Intergestores Regional da Baixa Mogiana.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.216 – seção 1 – nº 147 – Estabelece a composição da CIR - Comissão Intergestores Regional da Mantiqueira.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 05/08/24 DOE de 06/08/24 p.217 – seção 1 – nº 147 – Estabelece a composição da CIR - Comissão Intergestores Regional do Rio Pardo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento