Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.516, de 11/04/24 DOU de 12/04/24 p.120 – seção 1 – nº 71 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.589, de 10/04/24 DOU de 12/04/24 p.121 – seção 1 – nº 71 – Aprova Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-ANVISA nº 104, de 30/01/24 DOU de 12/04/24 p.122 – seção 1 – nº 71 – Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução COFEN nº 747, de 01/04/24 DOU de 12/04/24 p.163 – seção 1 – nº 71 – Atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro, cadastro e inscrição de profissionais.

Resolução CFM nº 2.379, de 04/04/24 DOU de 12/04/24 p.167 – seção 1 – nº 71 – Define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 74, de 10/04/24 DOE de 11/04/24 – p.1 - seção 1 – nº 69 – Ed. Suplementar – Republicação – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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