Legislação Federal

Lei nº 14.840, de 10/04/24 DOU de 11/04/24 p.3 – seção 1 – nº 70 – Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

Portaria MS-GM nº 3.414, de 09/04/23 DOU de 11/04/24 p.96 – seção 1 – nº 70 – Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.492, de 08/04/23 DOU de 11/04/24 p.98 – seção 1 – nº 70 – Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.493, de 10/04/23 DOU de 11/04/24 p.100 – seção 1 – nº 70 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.494, de 10/04/23 DOU de 11/04/24 p.160 – seção 1 – nº 70 – Atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 3.495, de 10/04/23 DOU de 11/04/24 p.215 – seção 1 – nº 70 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.169, de 05/12/23 DOU de 11/04/24 p.215 – seção 1 – nº 70 – Retificação - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Lei nº 17.894, de 09/04/24 DOE de 11/04/24 – p.6 - seção 1 - nº 69 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

Lei nº 17.897, de 09/04/24 DOE de 11/04/24 – p.8 - seção 1 - nº 69 – Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.

Lei nº 17.898, de 09/04/24 DOE de 11/04/24 – p.1 - seção 1 - nº 69 – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027.

Resolução SS nº 74, de 10/04/24 DOE de 11/04/24 – p.311 - seção 1 - nº 69 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04de junho de 1998.

Deliberação CIB nº 43, de 10/04/24 DOE de 11/04/24 – p.312 - seção 1 - nº 69 – Aprova a atualização da composição, dos membros do Grupo Condutor Bipartite da Rede de Atenção às Urgências e Regulação.

Portaria CHJ nº 5 à 10, de 10/04/24 DOE de 11/04/24 – p.314 - seção 1 - nº 69 – Altera as Comissões relacionadas.

Portaria DRS-XI nº 3 à 5, de 10/04/24 DOE de 11/04/24 – p.330 - seção 1 - nº 69 – Compõe os Comitês relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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