Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.036, de 29/11/23 DOU de 30/11/23 p.125 – seção 1 – nº 226 – Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).

Portaria MS-GM nº 2.045, de 29/11/23 DOU de 30/11/23 p.133 – seção 1 – nº 226 – Altera a gestão do Hospital Frei Galvão e a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.047, de 29/11/23 DOU de 30/11/23 p.128 – seção 1 – nº 226 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Demarchi Batistini) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 2.052, de 29/11/23 DOU de 30/11/23 p.130 – seção 1 – nº 226 – Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.057, de 29/11/23 DOU de 30/11/23 p.131 – seção 1 – nº 226 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jad. Morada do Sol Indaiatuba) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Indaiatuba no Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 24, de 27/11/23 DOU de 30/11/23 p.139 – seção 1 – nº 226 – Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria Conjunta MS-SAES-SVSA-SEIDIGI nº 25, de 27/11/23 DOU de 30/11/23 p.140 – seção 1 – nº 226 – Institui o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado.

Portaria MS-SAES nº 987, de 24/11/23 DOU de 30/11/23 p.142 – seção 1 – nº 226 – Altera e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.022, de 29/11/23 DOU de 30/11/23 p.147 – seção 1 – nº 226 – Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Resolução CFM nº 2.370, de 09/11/23 DOU de 30/11/23 p.248 – seção 1 – nº 226 – Regulamenta a concessão de visto temporário para o exercício profissional fracionado, por até 90 (noventa) dias, ao médico que sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado, estabelecendo prazo para o requerimento dos interessados e resposta dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Resolução CFM nº 2.371, de 16/11/23 DOU de 30/11/23 p.248 – seção 1 – nº 226 – Regulamenta a realização de cirurgias eletivas e procedimentos invasivos em "mutirões".

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 5.503, de 27/11/23 DOE de 30/11/23 p.227 – nº 123 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação do ABC, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos.

Resolução SS nº 164, de 24/11/23 DOE de 30/11/23 p.227 – seção 1 – nº 123 – Retificação - Dispõe sobre o repasse para os estabelecimentos de saúde, do recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 1.174, de 25/08/2023, que revoga as Portarias GM/MS nº 1.099/2022 e 1.100/2022, QualiSUS Cardio e dá outras providências.

Termos CGCSS, de 2023 DOE de 30/11/23 p.228 – seção 1 – nº 123 – Repasses financeiros as unidades relacionadas.

Portaria IDPC nº 12, de 2023 DOE de 30/11/23 p.230 – seção 1 – nº 123 – Altera a composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, para biênio 2023/2025, ficando com a composição relacionada.

Portaria DRS-XVI nº 11, de 29/11/23 DOE de 30/11/23 p.233 – seção 1 – nº 123 – Constitui o Grupo Condutor Regional da Rede de Urgência e Emergência integrado pelos representantes das instituições e municípios indicados, no âmbito da RRAS 8.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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