Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.385, de 29/12/22 DOU de 30/08/23 p.4 – seção 1 – nº 166 – Constitui a Comissão Organizadora da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT de 2023 e dá providências.

Portaria MS-GM nº 1.179, de 29/08/23 DOU de 30/08/23 p.86 – seção 1 – nº 166 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 13, de 23/08/23 DOU de 30/08/23 p.88 – seção 1 – nº 166 – Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 688, de 28/08/23 DOU de 30/08/23 p.90 – seção 1 – nº 166 – Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.

Portaria MS-SVSA nº 130, de 23/08/23 DOU de 30/08/23 p.102 – seção 1 – nº 166 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Evandro Chagas, na forma do Anexo a esta portaria.

Resolução CFM nº 2.340, de 10/08/23 DOU de 30/08/23 p.128 – seção 1 – nº 166 – Dispõe sobre a revogação dos atos normativos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) especificados nesta Resolução.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.918, de 29/08/23 DOE de 30/08/23 p.4 – seção 1 – nº 66 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 113, de 29/08/23 DOE de 30/08/23 p.58 – seção 1 – nº 66 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2023 DOE de 30/08/23 p.59 – seção 1 – nº 66 – 333ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria IAL, de 2023 DOE de 30/08/23 p.60 – seção 1 – nº 66 – Resolve atualizar a coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.

Portaria DRS-I nº 36, de 29/08/23 DOE de 30/08/23 p.62 – seção 1 – nº 66 – Torna Público as Instituições consideradas HABILITADAS na seleção de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria DRS-IV nº 18, de 29/08/23 DOE de 30/08/23 p.62 – seção 1 – nº 66 – Institui a Sala de Situação Regional de Arboviroses Urbanas da Baixada Santista, com o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento dessas doenças na região.

Portaria DRS-XI nº 7, de 29/08/23 DOE de 30/08/23 p.62 – seção 1 – nº 66 – Torna Público a Instituição considerada habilitada para contratação em momento oportuno, de forma complementar, a entidade privada sem fins lucrativos, prestadora de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial e hospitalar, de alta e média complexidade, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Projeto de Lei nº 1.304, de 2023 DOE de 30/08/23 p.11 – seção Leg. – nº 155 – Autoriza ao Poder Executivo a Implantação de um sistema de Transparência para atendimento em Pronto-Socorro da Rede Pública.

OBSERVAÇÕES:

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