Legislação Federal

Resolução MS-SAPS nº 3, de 17/04/23 DOU de 20/04/23 p.1 – seção 1 - Ed. Extra - nº 76-A – Disciplina os procedimentos de apreciação dos atos e contratos da Adaps, celebrados desde 25 de abril de 2022 até 24 de março de 2023, cria a Junta Jurídica Extraordinária e dá outras providências.

Portaria MCTI-SETEC nº 6.965, de 25/04/23 DOU de 25/04/23 p.5 – seção 2 - nº 78 – Institui o Apoio Técnico contestações ano-base 2018 e primeiras análises anos-base 2019 e 2020 (presencial).

Lei nº 14.556, de 25/04/23 DOU de 26/04/23 p.1 – seção 1 –- nº 79 – Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Lei nº 14.557, de 25/04/23 DOU de 26/04/23 p.1 – seção 1 - nº 79 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 47, de 25/04/23 DOE de 26/04/23 p.29 – seção 1 - nº 81 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Francisco de Assis Martucci - AME Dracena.

Despacho do Secretário SS nº 1.732, de 2023 DOE de 26/04/23 p.32 – seção 1 - nº 81 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Instituto Sócrates Guanaes – ISG, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos “Dr. Rubens Savastano”.

Despacho do Secretário SS nº 1.733, de 24/04/23 DOE de 26/04/23 p.32 – seção 1 - nº 81 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Roberto Affonso Placo – AME Itapetininga.

Despacho do Secretário SS nº 1.736, de 24/04/23 DOE de 26/04/23 p.32 – seção 1 - nº 81 – Declaro que a OSS - Instituto Sócrates Guanaes – ISG será a gestora do Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2023 DOE de 26/04/23 p.33 – seção 1 - nº 81 – 330ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Regulamento CES-SP, de 2023 DOE de 26/04/23 p.33 – seção 1 - nº 81 – Regulamento da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo - 9ª CES/SP – Rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde – 17ª CNS.

Relatório da Administração FAPESP, de 2022 DOE de 26/04/23 p.87 – seção 1 - nº 81.

Projeto de Lei nº 602, de 2023 DOU de 26/04/23 p.16 – seção Leg. - nº 68 – Institui o "Dia Estadual do Combate à Obesidade".


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento