Legislação Federal

Lei nº 14.420, de 20/07/22 DOU de 21/07/22 p.1 – seção 1 – nº 137 – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).   

Portaria MS-GM nº 2.523, de 06/07/22 DOU de 21/07/22 p.45 – seção 1 – nº 137 – Altera a Portaria GM/MS nº 261, de 8 de fevereiro de 2022, que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.  

Portaria MS-GM nº 1.388, de 09/06/22 DOU de 21/07/22 p.101 – seção 1 – nº 137 – Retificação - Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.   

Portaria MS-SCTIE nº 61, de 19/07/22 DOU de 21/07/22 p.102 – seção 1 – nº 137 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ácido zoledrônico para o tratamento de pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.   

Portaria MS-SCTIE nº 62, de 19/07/22 DOU de 21/07/22 p.102 – seção 1 – nº 137 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a teriparatida para o tratamento de indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos disponíveis no SUS, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e de não incorporar, no âmbito do SUS, o denosumabe para o tratamento de indivíduos com osteoporose grave e falha terapêutica aos medicamentos disponíveis no SUS.   

Resolução COFEN nº 704, de 19/07/22 DOU de 21/07/22 p.119 – seção 1 – nº 137 – Normatiza a atuação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória.   

Resolução COFEN nº 705, de 20/07/22 DOU de 21/07/22 p.119 – seção 1 – nº 137 – Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a atuação dos Profissionais de Enfermagem nos cuidados em traumatoortopedia e procedimentos de imobilização ortopédica.    

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SFP-SG-SOG-PGE nº 1, de 19/07/22 DOE de 20/07/22 p.26 – seção 1 - nº 144 – Dispõe sobre providências para o atendimento às recomendações, determinações e ressalvas, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP no julgamento das Contas do Governador.   

Resolução SFP nº 47, de 19/07/22 DOE de 20/07/22 p.26 – seção 1 - nº 144 – Altera a Resolução SFP 05/22, de 2 de fevereiro de 2022, que suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2022, na hipótese que especifica.   

Lei nº 17.555, de 20/07/22 DOE de 21/07/22 p.1 – seção 1 - nº 145 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Portaria CCD nº 17, de 19/07/22 DOE de 21/07/22 p.36 – seção 1 - nº 145 – Institui Grupo de Trabalho de Ações de Campo – GTAC.   

Portaria GVS-XXXIII nº 1, de 12/07/22 DOE de 21/07/22 p.37 – seção 1 - nº 145 – Designa as autoridades sanitárias do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXIII Taubaté e do Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XXXIII Guaratinguetá.   

Comunicado CAIS-PP, de 2022 DOE de 21/07/22 p.37 – seção 1 - nº 145 – Comunica o cronograma e a composição da Comissão de Eleitoral da COMSAT para o processo de eleição para o mandato do Biênio 2022/2024.  

Portaria CAIS-PP nº 9, de 07/07/22 DOE de 21/07/22 p.37 – seção 1 - nº 145 – Designa os servidores relacionados para compor a "Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM". 

Portaria CAIS-PP nº 10, de 07/07/22 DOE de 21/07/22 p.37 – seção 1 - nº 145 – Designa os servidores relacionados para compor a "Comissão de Revisão de Óbitos - CRO".   

Portaria HRS, de 20/07/22 DOE de 21/07/22 p.38 – seção 1 - nº 145 – Designa os funcionários/servidores que comporão a COMSAT - Comissão de Saude do Trabalhador no Biênio 2022/2024.   

Edital CSS nº 1, de 2022 DOE de 21/07/22 p.74 – seção 1 - nº 145 – Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Doação ao Poder Público.    

Legislação Municipal

Lei nº 17.839, de 20/07/22 DOM de 21/07/22 p.1 – suplemento - nº 136 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.    


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