Legislação Federal

Resolução GECEX nº 269, de 04/11/21 DOU de 05/11/21 p.1 - seção Extra - n°208-B - Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

Decreto nº 10.851, de 05/11/21 DOU de 05/11/21 p.1 - seção Extra - n°208-D - Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Resolução ASF nº 31, de 2021 DOU de 08/11/21 p.1 - seção Extra - n°209 - Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.

Portaria MCTI-GM nº 5.275, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.6 - seção 1 - n°209 - Estabelece os critérios e procedimentos administrativos para a apresentação, análise, aprovação, liberação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos aplicados no âmbito dos Programas e Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (PPIs) considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

Portaria MS-GM nº 3.014, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.64 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.016, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.65 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.018, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.66 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.025, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.70 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.026, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.71 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.028, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.72 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.029, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.72 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 3.031, de 04/11/21 DOU de 08/11/21 p.73 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.036, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.74 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.040, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.76 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.041, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.77 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.044, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.78 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.049, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.81 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.050, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.81 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.051, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.82 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.052, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.82 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.056, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.84 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.058, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.85 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.059, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.86 - seção 1 - n°209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 473, de 05/11/21 DOU de 08/11/21 p.86 - seção 1 - n°209 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do procedimento "Cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva", em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.

Resolução CONTER nº 17, de 30/10/21 DOU de 08/11/21 p.121 - seção 1 - n°209 - Altera os artigos 20 e 21 do regimento interno do Conselho Nacional de Técnicos Em Radiologia, aprovado pela Resolução CONTER Nº 01, de 07 de janeiro de 2019.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.193, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.1 - seção 1 - n°212 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 167, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.34 - seção 1 - n°212 - Prorroga os efeitos da Resolução SS 98/2020, que autorizou temporariamente a utilização de meios eletrônicos para prestação de atendimentos ambulatoriais, quando aplicável, no âmbito das unidades de saúde da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 168, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.34 - seção 1 - n°212 - Prorroga os efeitos da Resolução SS 106/2020, que estabeleceu regras excepcionais sobre o controle dos convênios, dos contratos de prestação de serviços de saúde e dos contratos de gestão, durante o período de enfrentamento ao Covid-19, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 169, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.34 - seção 1 - n°212 - Altera o Artigo 1º, da Resolução SS – 20, de 07 de março de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato sensu e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 170, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.35 - seção 1 - n°212 - Altera o Regimento Interno da Comissão Especial do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 143, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.35 - seção 1 - n°212 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 144, de 05/11/21 DOE de 06/11/21 p.35 - seção 1 - n°212 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 06/11/21 p.41 - seção 1 - n°212 - Realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde.

Edital IB, de 2021 DOE de 06/11/21 p.122 - seção 1 - n°212 - Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SEE/SP, a serem oferecidas em 2022.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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