Legislação Federal

Resolução PR-CC nº 5, de 20/10/21 DOU de 05/11/21 p.6 - seção 1 - n°208 - Aprova a consulta pública de minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde e dá outras providências.

Resolução PR-CC nº 6, de 20/10/21 DOU de 05/11/21 p.6 - seção 1 - n°208 - Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - Ciclo 2016-2020.

Portaria MCTI-GM nº 5.232, de 19/10/21 DOU de 05/11/21 p.11 - seção 1 - n°208 - Dispõe sobre a Coordenação Nacional da Seção Brasileira do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia - CBAN.

Portaria MEC-CAPES nº 164, de 29/10/21 DOU de 05/11/21 p.33 - seção 1 - n°208 - Institui grupo de trabalho para análise e proposição do novo regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP e de medidas de saneamento do déficit orçamentário nas contratações vigentes no âmbito do Portal de Periódicos, nos anos 2021-2022.

Consulta Pública MS-GM nº 48, de 04/11/21 DOU de 05/11/21 p.65 - seção 1 - n°208 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá/SP.

Portaria MS-GM nº 3.006, de 04/11/21 DOU de 05/11/21 p.65 - seção 1 - n°208 - Cancela a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.008, de 04/11/21 DOU de 05/11/21 p.65 - seção 1 - n°208 - Institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 3.009, de 04/11/21 DOU de 05/11/21 p.66 - seção 1 - n°208 - Institui incentivo financeiro relativo ao exercício de 2021 para apoio à implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SESAI nº 38, de 04/11/21 DOU de 05/11/21 p.69 - seção 1 - n°208 - Institui Grupo de Trabalho temporário na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) com o objetivo de apoiar a Coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami na promoção de estudo diagnóstico e proposição de ações destinadas à resolução de questões atinentes à saúde dos povos indígenas, circunscritos na jurisdição do Distrito e amparados pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SasiSUS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 166, de 04/11/21 DOE de 05/11/21 p.105 - seção 1 - n°211 - Dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para regulamentação sanitária nos eventos que especifica, realizados no território estadual.

Deliberação CIB nº 140, de 04/11/21 DOE de 05/11/21 p.105 - seção 1 - n°211 - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 141, de 04/11/21 DOE de 05/11/21 p.105 - seção 1 - n°211 - Aprova a aquisição do equipamento de radioterapia, por meio de convenio com o Ministério da Saúde, apresentado pela Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto, para o Hospital de Base de São José do Rio Preto.

Deliberação CIB nº 142, de 04/11/21 DOE de 05/11/21 p.113 - seção 1 - n°211 - Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XXXI nº 5, de 04/11/21 DOE de 05/11/21 p.114 - seção 1 - n°211 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS nº 3, de 2021 DOE de 05/11/21 p.114 - seção 1 - n°211 - Realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde - Oftalmologia”, nos meses de outubro e novembro do exercício de 2021, no AME Amparo.

Portaria HCRP nº 131, de 03/11/21 DOE de 05/11/21 p.117 - seção 1 - n°211 - Fica constituído o Conselho Diretor do Centro de Medicina Genômica - CMG do HCFMRP-USP, composto pelos membros relacionados.

Edital HERA, de 2021 DOE de 05/11/21 p.153 - seção 1 - n°211 - Abertura de Campos/Vagas - para Estágio na Unidade de Saúde para o Primeiro e Segundo Semestre de 2022.

Edital HCRP, de 2021 DOE de 05/11/21 p.153 - seção 1 - n°211 - Abertura de Inscrições Seleção de Profissionais para o Programa de Complementação Especializada 2022.

Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2021 DOE de 05/11/21 p.2 - seção Leg.- n°204 - Restabelece o direito às faltas abonadas de servidores públicos estaduais e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 748, de 2021 DOE de 05/11/21 p.3 - seção Leg.- n°204 - Autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 749, de 2021 DOE de 05/11/21 p.3 - seção Leg.- n°204 - Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento