Legislação Federal

Lei nº 14.233, de 03/11/21 DOU de 04/11/21 p.6 - seção - n°207 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Portaria MCTI-GM nº 5.265, de 29/10/21 DOU de 04/11/21 p.251 - seção 1 - n°207 - Dispõe sobre a Política de Promoção, Popularização e Divulgação da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI-GM nº 5.266, de 29/10/21 DOU de 04/11/21 p.252 - seção 1 - n°207 - Cria, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Comitê de Especialistas - Rede Espaço MCTI.

Portaria MS-GM nº 2.898, de 26/10/21 DOU de 04/11/21 p.329 - seção 1 - n°207 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Portaria MS-GM nº 2.990, de 03/11/21 DOU de 04/11/21 p.331 - seção 1 - n°207 - Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Portaria MS-GM nº 2.991, de 03/11/21 DOU de 04/11/21 p.331 - seção 1 - n°207 - Restabelece o repasse de recurso financeiro referente à habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Ibiúna (SP).

Portaria MS-GM nº 2.999, de 03/11/21 DOU de 04/11/21 p.332 - seção 1 - n°207 - Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Portaria MS-GM nº 3.001, de 29/10/21 DOU de 04/11/21 p.346 - seção 1 - n°207 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.002, de 29/10/21 DOU de 04/11/21 p.346 - seção 1 - n°207 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.082, de 28/10/21 DOU de 04/11/21 p.348 - seção 1 - n°207 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Oswaldo Ramos, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.084, de 29/10/21 DOU de 04/11/21 p.348 - seção 1 - n°207 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Americanense de Saúde, com sede em Americana (SP).

Consulta Pública MS-ANS nº 90, de 03/11/21 DOU de 04/11/21 p.349 - seção 1 - n°207 - Fica aberta, a Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.

Resolução CFBM nº 339, de 28/10/21 DOU de 04/11/21 p.361 - seção 1 - n°207 - Dispõe sobre a atividade do profissional biomédico como responsável técnico de empresas que produzem e comercializam produtos para saúde.

Resolução CFBM nº 341, de 01/11/21 DOU de 04/11/21 p.362 - seção 1 - n°207 - Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico como Responsável Técnico na atividade de biotecnologia.

Resolução CFF nº 712, de 29/10/21 DOU de 04/11/21 p.362 - seção 1 - n°207 - Estabelece normas e procedimentos para criação do Programa de Recuperação Financeira do Conselho Federal de Farmácia.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.179, de 03/11/21 DOE de 04/11/21 p.1 - seção 1 - n°210 - Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.185, de 03/11/21 DOE de 04/11/21 p.3 - seção 1 - n°210 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Despacho do Secretário SS nº 6.319, de 03/11/21 DOE de 04/11/21 p.45 - seção 3 - n°210 - Convocação Pública para gerenciamento do AME Interlagos.

Legislação Municipal

Lei nº 17.695, de 22/10/21 DOM de 04/11/21 p.5 - n°211 - Retificação - Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo.

Lei nº 17.699, de 22/10/21 DOM de 23/10/21 p.5 - n°211 - Retificação - Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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