Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 4.530, de 05/03/21 DOU de 10/03/21 p.6 - seção 1 - n° 46 - Institui o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Sisfóton-MCTI).

Portaria MCTI-GM nº 4.532, de 05/03/21 DOU de 10/03/21 p.6 - seção 1 - n° 46 - Institui a Iniciativa Brasileira de Fotônica (IBFóton).

Portaria MS-SAES nº 191, de 05/03/21 DOU de 10/03/21 p.60 - seção 1 - n° 46 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Ribeirão Bonito, com sede em Ribeirão Bonito (SP).

Portaria MS-SAES nº 197, de 05/03/21 DOU de 10/03/21 p.62 - seção 1 - n° 46 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Suel Abujamra, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 202, de 08/03/21 DOU de 10/03/21 p.62 - seção 1 - n° 46 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade de Beneficência de Piraju, com sede em Piraju (SP).

Legislação Estadual

Lei, nº 17.335,de 09/03/21 DOE de 10/03/21 p.1 - seção 1 - n° 47 – Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Lei, nº 17.336,de 09/03/21 DOE de 10/03/21 p.1 - seção 1 - n° 47 – Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.

Lei, nº 17.337,de 09/03/21 DOE de 10/03/21 p.1 - seção 1 - n° 47 – Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

Decreto, nº 65.559,de 09/03/21 DOE de 10/03/21 p.1 - seção 1 - n° 47 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 38, de 09/03/21 DOE de 10/03/21 p.23 - seção 1 - n° 47 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.896, de 30-12-2020, para o enfrentamento das demandas assistências geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo Coronavírus, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 131, de 2021 DOE de 10/03/21 p. 7 - seção Leg. - n° 44 - Altera a Lei nº 11.977, de 25/08/2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado de São Paulo, para incluir a Seção VII - Do Adestramento, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 117, de 2021 DOM de 10/03/21 p. 27 n° 47 – Republicação - determina a restrição temporária do atendimento de consultas presenciais, exames, procedimentos, a partir de 08 de março de 2021, na Rede de Atenção Básica e Especializada.

Portaria SMS nº 99, de 2021 DOM de 10/03/21 p. 28 n° 47 – Autoriza a utilização dos equipamentos públicos de saúde municipais como campos de prática pelas instituições públicas de saúde municipais e de outros entes federativos, que possuam programas de residência médica e multiprofissional, assegurada a reciprocidade às instituições de saúde municipais.

Portaria SMS nº 103, de 2021 DOM de 10/03/21 p. 28 n° 47 – Renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa de SMS.

:OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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