Legislação Federal

Instrução Normativa PR-CC-ITI nº 5, de 22/02/21 DOU de 09/03/21 p.3 - seção 1 n°45 - Retificação - Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

Portaria PR-ANPDG-CG nº 1, de 08/03/21 DOU de 09/03/21 p.3 - seção 1 n°45 - Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Resolução MCTIC-CNEN nº 272, de 05/03/21 DOU de 09/03/21 p.17 seção 1 n° 45 – Aprova a Norma CNEN NN 5.05, que estabelece os requisitos de projeto e métodos de ensaio para a demonstração da conformidade para materiais radioativos e volumes com as exigências de segurança e proteção radiológica.

Portaria MS-GM nº 398, de 08/03/21 DOU de 09/03/21 p.119 - seção 1 - n° 45 - Altera o prazo estabelecido no § 1º, do art. 3º, da Portaria GM/MS nº 3.896, de 30/12/2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Portaria MS-SAES nº 190, de 04/03/21 DOU de 09/03/21 p.120 - seção 1 - n° 45 – Republicação - Altera o sítio que disponibiliza os arquivos dos protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 447, de 14/12/20 DOU de 09/03/21 p.121 seção 1 n° 45 – Retificação - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.557, de 08/03/21 DOE de 09/03/21 p.1 - seção 1 - n° 46 – Institui o Programa Estadual de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Econômico e Social - EMPREENDA RÁPIDO, o Projeto Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Feminino – EMPREENDA MULHER, o Projeto Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo - PEAFRO e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 23, de 22/02/21 DOE de 09/03/21 p.29 - seção 1 - n° 46 – Republicação - Aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os seguintes critérios e parâmetros.

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS-AME-ITUV, de 2021 DOE de 09/03/21 p.31 - seção 1 - n° 46 – Retificação -  Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – Ame Ituverava.

Portaria HGA , de 05/03/21 DOE de 09/03/21 p.31 - seção 1 - n° 46 - Renomeia Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HI nº 7, de 08/02/21 DOE de 09/03/21 p.32 - seção 1 - n° 46 – Retificação - Compõe a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HI nº 11, de 22/02/21 DOE de 09/03/21 p.32 - seção 1 - n° 46 – Retificação - Dispõe sobre a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 130, de 2021 DOE de 09/03/21 p. 4 - seção Leg. - n° 43 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.

OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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