Legislação Federal

Resolução CTE-CMED nº 2, de 25/02/21 DOU de 05/03/21 p.2 - seção 1 n° 43 – Retificação - Altera a Resolução CTE-CMED nº 3, de 4 de dezembro de 2020, para modificar o cronograma de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e revoga Resoluções e Comunicados publicados pela CMED no período compreendido entre 2003 e 2019 que apresentam perda de objeto ou exaurimento de finalidade.

Portaria MS-GM nº 386, de 04/03/21 DOU de 05/03/21 p.137 - seção 1 - n° 43 - Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.

Portaria MS-SAPS nº 11, de 04/03/21 DOU de 05/03/21 p.138 - seção 1 - n° 43 - Institui Câmara Técnica Assessora para contribuir com as ações estratégicas e atividade técnico-científica no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 142, de 03/03/21 DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-ANVISA nº 143, de 03/03/21 DOU de 05/03/21 p.139 - seção 1 - n° 43 - Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 474, de 03/03/21 DOU de 05/03/21 p.140 - seção 1 - n° 43 – Republicação - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

Resolução COFEN nº 660, de 03/03/21 DOU de 05/03/21 p.149 - seção 1 - n° 43 - Altera a Resolução Cofen nº 656, de 17 de dezembro de 2020, que normatiza a atuação do enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-hospitalar em veículo aéreo.

Legislação Estadual

Termo de Aditamento ao Contrato CGCSS-AME-ITUV, de 2021 DOE de 04/03/21 p.35 - seção 1 - n° 43 – Regulamenta o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – Ame Ituverava.

Portaria GVS-XVI, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.35 - seção 1 - n° 43 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré.

Portaria CHJ nº 5, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.36 - seção 1 - n° 43 - Cria no âmbito do Complexo Hospitalar do Juquery, o Núcleo de Atendimento ao Cliente e Programas relacionados, diretamente subordinado à Diretoria Técnica, ficando designada a Sra. Zilda Rosa da Luz Lima, RG. 21.154.354-8, Encarregado I, para coordenar o Núcleo.

Despacho SEC-SS, de 04/03/21 DOE de 05/03/21 p.27 - seção 1 - n° 44 - Implantação e Gerenciamento de 7 Leitos na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, das Especialidades de Gastroenterologia Pediátrica, Neurologia Pediátrica e Endoscopia Pediátrica e do Serviço de Fisioterapia da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal no Hospital Guilherme Álvaro em Santos.

Portaria HMI nº 238, de 04/03/21 DOE de 05/03/21 p.28 - seção 1 - n° 44 - Altera a Composição do Comitê De Ética em Pesquisa do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel-Arrelia.

Comunicado IDPC, de 2021 DOE de 05/03/21 p.64 - seção 1 - n° 44 - Faz saber que abrirá inscrições para seleção de candidatos a 15 vagas, no Curso de Doutorado, do Programa de Pós-Graduação USP-IDPC: Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia (Capes nota 5), para médicos e não médicos, exclusivamente para o ingresso em julho de 2021.

Projeto de Lei nº 125, de 2021 DOE de 05/03/21 p. 6 - seção Leg. - n° 41 - Autoriza o Governo de São Paulo a criar, ao menos em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, unidade de atendimento veterinário para animais de estimação de pequeno porte e assemelhados.

Projeto de Lei nº 126, de 2021 DOE de 05/03/21 p. 6 - seção Leg. - n° 41 - Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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