Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 474, de 03/03/21 DOU de 03/03/21 p.1 - seção 1 - n° 41-A Edição Extra - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

Lei nº 14.122, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.3 - seção 1 n° 42 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.

Decreto nº 10.642, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.3 - seção 1 n° 42 – Altera o Decreto nº 10.311, de 03/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate àCovid-19e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

Decreto nº 10.643, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.4 - seção 1 n° 42 – Altera o Decreto nº 9.893, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Portaria MS-GM nº 373, de 02/03/21 DOU de 04/03/21 p.101 - seção 1 - n° 42 – Republicação - Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.

Portaria MS-SAES nº 170, de 25/02/21 DOU de 04/03/21 p.105 - seção 1 - n° 42 - Altera nome e descrição de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 171, de 26/02/21 DOU de 04/03/21 p.105 - seção 1 - n° 42 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, com sede em Suzano (SP).

Portaria MS-SAES nº 177, de 26/02/21 DOU de 04/03/21 p.105 - seção 1 - n° 42 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Sanatório Sírio, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 178, de 26/02/21 DOU de 04/03/21 p.106 - seção 1 - n° 42 - Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com sede em Cesário Lange (SP).

Portaria MS-SAPS nº 10, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.106 - seção 1 - n° 42 - Defere Institui Câmara Técnica Assessora para ações integradas à Assistência à Gestante e Puérpera no contexto do coronavírus (covid-19).

Legislação Estadual
 

Resolução SS nº 35, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.35 - seção 1 - n° 43 - Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob coordenação do Gabinete do Titular da Pasta,Grupo de Trabalho.

Resolução SS nº 36, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.35 - seção 1 - n° 43- Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Decreto nº 65.545, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.1 - seção 1 - n° 43 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 117, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Institui o Programa Reage São Paulo de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 118, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Estabelece a suspensão temporária de atividades, como meio de combate ao contágio do Covid-19, o pagamento de auxílio emergencial, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 120, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de simular a aplicação de vacina no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 123, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID-19 em todo o Estado de São Paulo.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação
Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento