Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 43 - 04/03/2021
Legislação Federal
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 474, de 03/03/21 DOU de 03/03/21 p.1 - seção 1 - n° 41-A Edição Extra - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
Lei nº 14.122, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.3 - seção 1 n° 42 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Decreto nº 10.642, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.3 - seção 1 n° 42 – Altera o Decreto nº 10.311, de 03/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate àCovid-19e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Decreto nº 10.643, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.4 - seção 1 n° 42 – Altera o Decreto nº 9.893, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Portaria MS-GM nº 373, de 02/03/21 DOU de 04/03/21 p.101 - seção 1 - n° 42 – Republicação - Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.
Portaria MS-SAES nº 170, de 25/02/21 DOU de 04/03/21 p.105 - seção 1 - n° 42 - Altera nome e descrição de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SAES nº 171, de 26/02/21 DOU de 04/03/21 p.105 - seção 1 - n° 42 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, com sede em Suzano (SP).
Portaria MS-SAES nº 177, de 26/02/21 DOU de 04/03/21 p.105 - seção 1 - n° 42 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Sanatório Sírio, com sede em São Paulo (SP).
Portaria MS-SAES nº 178, de 26/02/21 DOU de 04/03/21 p.106 - seção 1 - n° 42 - Defere a Renovação do CEBAS da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com sede em Cesário Lange (SP).
Portaria MS-SAPS nº 10, de 03/03/21 DOU de 04/03/21 p.106 - seção 1 - n° 42 - Defere Institui Câmara Técnica Assessora para ações integradas à Assistência à Gestante e Puérpera no contexto do coronavírus (covid-19).
Legislação Estadual
Resolução SS nº 35, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.35 - seção 1 - n° 43 - Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), sob coordenação do Gabinete do Titular da Pasta,Grupo de Trabalho.
Resolução SS nº 36, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.35 - seção 1 - n° 43- Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Decreto nº 65.545, de 03/03/21 DOE de 04/03/21 p.1 - seção 1 - n° 43 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 117, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Institui o Programa Reage São Paulo de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 118, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Estabelece a suspensão temporária de atividades, como meio de combate ao contágio do Covid-19, o pagamento de auxílio emergencial, e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 120, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de simular a aplicação de vacina no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 123, de 2021 DOE de 04/03/21 p. 13 - seção Leg. - n° 40 - Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID-19 em todo o Estado de São Paulo.
OBSERVAÇÕES:
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Expediente:
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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