Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 373, de 02/03/21 DOU de 02/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra - n° 40 - Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.

Decreto nº 10.641, de 02/03/21 DOU de 03/03/21 p.1 - seção 1 n° 41 – Altera o Decreto nº 9.637, de 26/12/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 04/08/1997, que regulamenta o disposto no art. 24,caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Portaria MCTIC-GM nº 4.501, de 25/02/21 DOU de 03/03/21 p.6 - seção 1 n° 41 - Altera a Portaria MCTIC nº 1.819, de 23/04/2020, que aprova os parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos para as operações especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, propostos pela Resolução nº 4/2020/SEI-MCTIC, de 16 de abril de 2020, da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.

Portaria MCTIC-GM nº 4.502, de 25/02/21 DOU de 03/03/21 p.6 - seção 1 n° 41 - Dispõe sobre a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação – CTPII.

Portaria MCTIC-GM nº 4.514, de 02/03/21 DOU de 03/03/21 p.7 - seção 1 n° 41 - Dispõe sobre as condições dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País para efeitos do atendimento ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

Portaria MS-GM nº 369, de 02/03/21 DOU de 03/03/21 p.37 - seção 1 - n° 41 - Cancela proposta de recurso financeiro de Capital destinado à execução de construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, do Município de Ferraz de Vasconcelos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 473, de 24/02/21 DOU de 03/03/21 p.99 - seção 1 - n° 41 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 27, de 26/02/21 DOE de 03/03/21 p.30 - seção 1 - n° 42 – Republicação - Aprova a alteração da opção do modelo de dispensação dos medicamentos, para tratamento do glaucoma, pleiteado pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, que passa a fazê-lo por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria CRH nº 4, de 02/03/21 DOE de 03/03/21 p.31 - seção 1 - n° 42 - Institui a Comissão de Supervisão de Ensino nos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde, desta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria CAIS-AF nº 2, de 02/03/21 DOE de 03/03/21 p.31 - seção 1 - n° 42 - Republicação - Designa nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito deste CAISM da Água Funda.

Projeto de Lei nº 114, de 2021 DOE de 03/03/21 p. 15 - seção Leg. - n° 39 - Regulamenta a aplicação da sanção de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 112, II, do Código Sanitário do Estado, para quem for flagrado descumprindo as medidas de restrição impostas em decorrência da pandemia de Covid-19.

OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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