Legislação Federal

Decreto nº 10.636, de 26/02/21 DOU de 01/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra A n° 39-A – Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Decreto nº 10.637, de 26/02/21 DOU de 01/03/21 p.1 - seção 1 Edição Extra A n° 39-A – Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 51, de 19/12/19 DOU de 01/03/21 p.116 - seção 1 n° 39 – Retificação - Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 34, de 26/02/21 DOE de 27/02/21 p.24 - seção 1 - n° 40- Altera o Anexo I Da Resolução Ss-73, de 31-05-2020, Que Dispõe Sobre a “Classificação das Áreas de  abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e Respectivas Fases”, Frente À Pandemia Covid 19 E Dá Providências Correlatas.

Deliberação CIB nº 20, de 18/02/21 DOE de 27/02/21 p.29 - seção 1 - n° 40 – Republicação - Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos constantes do Anexo II (da referida Portaria) em 100%, exceto para cirurgias de catarata (Anexo III) e a distribuição dos recurso financeiro destinado ao Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 27, de 26/02/21 DOE de 27/02/21 p.29 - seção 1 - n° 40 – Aprova a alteração da opção do modelo de dispensação dos medicamentos, para tratamento do glaucoma, pleiteado pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste, que passa a fazê-lo por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria CAIS-AF nº 2, de 26/02/21 DOE de 27/02/21 p.32 - seção 1 - n° 40 - Designa nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), no âmbito deste Caism da Água Funda.

Portaria HERA nº 41a43, de 24/02/21 DOE de 27/02/21 p.32 - seção 1 - n° 40 – romove alterações nas Comissões relacionadas.

Portaria HEM nº 4, de 24/02/21 DOE de 27/02/21 p.32 - seção 1 - n° 40 – Designa os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-II nº 1, de 26/02/21 DOE de 27/02/21 p.33 - seção 1 - n° 40 – Altera a Portaria DRS II-G. 011/2020, de 28 de julho 2020.

Legislação Municipal

Lei nº 17.553, de 26/02/21 DOM de 27/02/20 p. 1 n° 40 - Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.

OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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