Legislação Federal

Medida Provisória nº 975, de 01/06/20 DOU de 02/06/20 p.1 - seção 1 - n°104-A - Retificação - Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Lei nº 14.008, de 02/06/20 DOU de 03/06/20 p.5 - seção 1 - n°105 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Resolução PR-CC nº 6, de 02/06/20 DOU de 03/06/20 p.453 - seção 1 - n°105 - Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIIES nº 10, de 16/04/20 DOU de 03/06/20 p.501 - seção 1 - n°105 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 815, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.501 - seção 1 - n°105 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 816, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.502 - seção 1 - n°105 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de proposta de Instrução Normativa que estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 817, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.502 - seção 1 - n°105 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que estabelece frases de alerta para substâncias e/ou classes terapêuticas em bulas e embalagem de medicamentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 818, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.502 - seção 1 - n°105 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 819, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.502 - seção 1 - n°105 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

Resolução CFFa nº 574, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.518 - seção 1 - n°105 - Dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.

Portaria CROSP nº 36, de 01/06/20 DOU de 03/06/20 p.524 - seção 1 - n°105 - Dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SFP-CAF nº 9, de 27/05/20 DOE de 28/05/20 p.22 - seção 1 n°100 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Maio/2020.

Resolução SS nº 75, de 02/06/20 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 76, de 02/06/20 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Altera a Representatividade do Centro de Contingência do Coronavírus e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova as deliberações relacionadas.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova o manifesto elaborado pela Comissão de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora sobre a Saúde do trabalhador(a) e a Covid-19.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Moção de Aplausos e Congratulações para o Dr. Davi Everson Uip por Relevantes Serviços Prestados.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Aprova a Recomendação às instituições públicas e privadas que atendem Pessoas com Deficiência.

Comunicado CES-SP, de 2020 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Retificação - Aprovou as deliberações relacionadas.

Portaria CVS nº 7, de 01/06/20 DOE de 03/06/20 p.26 - seção 1 n°105 - Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70% (m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da população em caráter temporário e excepcional.

Portaria CVS nº 11, de 01/06/20 DOE de 03/06/20 p.25 - seção 1 n°105 - Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2020 DOE de 03/06/20 p.27 - seção 1 n°105 - O presente Termo de Aditamento visa a inclusão do Hospital de Campanha - Ibirapuera como unidade demandadora de exames para atendimento de pacientes infectados como COVID - 19, como medida de enfrentamento a Pandemia no âmbito do Estado de São Paulo, Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - Ceac Sul.

Portaria HRO nº 13, de 02/06/20 DOE de 03/06/20 p.28 - seção 1 n°105 - Determina a nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 15, de 02/06/20 DOE de 03/06/20 p.28 - seção 1 n°105 - Determina a nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste hospital.

Portaria DRS-XIII, de 02/06/20 DOE de 03/06/20 p.29 - seção 1 n°105 - Designa membros para comporem a Equipe Técnica, para habilitação, de estabelecimentos de saúde, interessadas em participar do fornecimento, em caráter emergencial, de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva e Leitos Clínicos, Adulto e Pediátrico para tratamento exclusivo de pacientes com diagnósticos de Covid-19, no âmbito deste Departamento.

Comunicado FURP, de 2020 DOE de 03/06/20 p.30 - seção 1 n°105 - Aprova a Recomendação às instituições públicas e privadas que atendem Pessoas com Deficiência.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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