Legislação Federal

Resolução PR-CCE nº 43, de 28/06/18 DOU de 29/06/18 p. 4 - seção 1 n° 124 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria MS-GM nº 1.808, de 28/06/18 DOU de 29/06/18 p. 66 - seção 1 n° 124 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.

Resolução Normativa MS-ANS Nº 433, DE 27/06/18 DOU de 29/06/18 p. 69 - seção 1 n° 124 - Retificação - Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar.

Portaria PR-MS, de 2018 DOU de 29/06/18 p. 1 - seção 2 n° 124 - Nomeia e Exonera membro do cargo de Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.530, de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.1 - seção 1 n° 119 - Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461, de 11/06/2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.

Decreto nº 63.531, de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.1 - seção 1 n° 119 - Aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA.

Portaria CRATOD, de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.30 - seção 1 n° 119 - Torna sem efeito o D.O. de 27-06-2018 e republicado em 28-06-2018  a Portaria 8 de 26-06-2018, referente a revogação/designação de servidores para a função de Ouvidor deste Centro de Referência.

Portaria HI nº 6, de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.31 - seção 1 n° 119 - Designa membro como Coordenadora da Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes do Hospital Ipiranga (CIHT-HI).

Portaria HI nº 7, de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.31 - seção 1 n° 119 - Designa membro como Ouvidora, da UGA II – Hospital Ipiranga.

Portaria HMLMB nº 5, de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.31 - seção 1 n° 119 - Altera a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 26/06/18 DOE de 29/06/18 p.33 - seção 1 n° 119 - Designa representantes para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital - 001/2018 de Convocação Pública para habilitação de Estabelecimentos de Saúde, interessadas em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos e Convênios.

Portaria HCRP nº 156 de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.36 - seção 1 n° 119 - Dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da FIFA 2018.

Resolução USP nº 7.535 de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.57 - seção 1 n° 119 - Altera dispositivo do Regimento da Faculdade de Educação.

Resolução USP nº 7.536 de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.57 - seção 1 n° 119 - Altera dispositivos do Regimento da Escola de Artes, Ciências e Humanidades.

Resolução USP nº 7.537 de 28/06/18 DOE de 29/06/18 p.57 - seção 1 n° 119 - Altera dispositivo do Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.294 de 28/06/18 DOM de 29/06/18 p.3 n° 121 - Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição de Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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