Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.644, de 06/06/18 DOU de 27/06/18 p. 31 - seção 1 n° 122 - Habilita a Santa Casa de Barretos (SP) como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 1.814, de 18/06/18 DOU de 27/06/18 p. 31 - seção 1 n° 122 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.840, de 26/06/18 DOU de 27/06/18 p. 35 - seção 1 n° 122 - Habilita Unidade de Cuidados Prolongados - UCP no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Barretos e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e do Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 1.845, de 26/06/18 DOU de 27/06/18 p. 35 - seção 1 n° 122 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 17, de 21/06/18 DOU de 27/06/18 p. 45 - seção 1 n° 122 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia.

Portaria MS-SAS nº 800, de 05/06/18 DOU de 27/06/18 p. 45 - seção 1 n° 122 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-ANS nº 9.774, de 25/06/18 DOU de 27/06/18 p. 39 - seção 2 n° 122 - Formaliza a alteração dos representantes dos órgãos e entidades relacionados.

Legislação Estadual

Portaria Conjunta SF-CAF-CO nº 2, de 26/06/18 DOE de 27/06/18 p.21 - seção 1 n° 117 - Solicita o desbloqueio dos restos a pagar de empenhos de 2017.

Comunicado IAL , de 2018 DOE de 27/06/18 p.46 - seção 1 n° 117 - Publica a Chamada para seleção de projetos de pesquisa para concessão de Bolsas do Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz, no ano de 2018.

Comunicado IAL , de 2018 DOE de 27/06/18 p.47 - seção 1 n° 117 - Publica Chamada para seleção de projetos de pesquisa para concessão de Bolsas do Programa de Iniciação Científica do Instituto Adolfo Lutz, no ano de 2018.

Portaria CVE nº 7, de 26/06/18 DOE de 27/06/18 p.47 - seção 1 n° 117 - Institui Grupo de Trabalho para definir as diretrizes básicas relativas à avaliação, estudos e priorização de áreas com solos contaminados, sob o ponto de vista de risco de exposição humana decorrentes da contaminação química.

Portaria CRATOD nº 8, de 26/06/18 DOE de 27/06/18 p.48 - seção 1 n° 117 - Revoga a Portaria do Diretor Técnico de Saúde II de 14-04-2015, Cratod, que designou a servidora como ouvidora do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Projeto de Lei nº 439, de 2018 DOE de 27/06/18 p.14 - seção Leg. n° 113 - Torna permanente os Jogos da Pessoa Idosa do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 442, de 2018 DOE de 27/06/18 p.15 - seção Leg. n° 113 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 444, de 2018 DOE de 27/06/18 p.15 - seção Leg. n° 113 - Institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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