Legislação Federal

Lei nº 13.685, de 25/06/18 DOU de 26/06/18 p. 1 - seção 1 n° 121 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

Decreto nº 9.422, de 25/06/18 DOU de 26/06/18 p. 2 - seção 1 n° 121 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.844, de 25/06/18 DOU de 26/06/18 p. 32 - seção 1 n° 121 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 232, de 20/06/18 DOU de 26/06/18 p.33 - seção 1 n° 121 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24/08/2016, que dispõe sobre os procedimentos para transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 63, de 25/06/18 DOE de 26/06/18 p.34- seção 1 n° 116 - Aprova para efeito de atender o art.4º da Resolução CIT nº 37, Definição das macrorregiões de saúde e Cronograma do Processo de Planejamento Regional Integrado.

Portaria IP nº 6, de 25/06/18 DOE de 26/06/18 p.35 - seção 1 n° 1 Constitui o Grupo de Trabalho sobre Morcegos em Área Urbana com composição interinstitucional, intermunicipal e interestadual.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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