Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 573, de 18/06/18 DOU de 20/06/18 p. 14 - seção 1 n° 117 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Avançado São Paulo - São Miguel do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 544, de 07/05/18 DOU de 20/06/18 p. 31 - seção 1 n° 117 - Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 854, de 14/06/18 DOU de 20/06/18 p. 32 - seção 1 n° 117 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 858, de 14/06/18 DOU de 20/06/18 p. 35 - seção 1 n° 117 - Renova a autorização e habilitação e recadastra estabelecimentos de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 871, de 15/06/18 DOU de 20/06/18 p. 35 - seção 1 n° 117 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade de Misericórdia de Jahu/SP, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 872, de 15/06/18 DOU de 20/06/18 p. 35 - seção 1 n° 117 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS nº 876, de 15/06/18 DOU de 20/06/18 p. 35 - seção 1 n° 117 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 877, de 15/06/18 DOU de 20/06/18 p. 35 - seção 1 n° 117 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, com sede em Serra Negra (SP).

Portaria MS-SAS nº 880, de 18/06/18 DOU de 20/06/18 p. 35 - seção 1 n° 117 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa da Criança de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 888, de 18/06/18 DOU de 20/06/18 p. 37 - seção 1 n° 117 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Paulista de Gestão Pública - APGP, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 890, de 18/06/18 DOU de 20/06/18 p. 38 - seção 1 n° 117 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 1.791, de 18/06/18 DOU de 20/06/18 p. 34 - seção 2 n° 117 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do 1º e 2º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.505, de 18/06/18 DOE de 20/06/18 p.1 - seção 1 n° 112 - Republicação - Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 58, de 19/06/18 DOE de 20/06/18 p.42 - seção 1 n° 112 - Aprova as diretrizes para regulação do acesso aos serviços de referencia em Oncologia, no estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 59, de 19/06/18 DOE de 20/06/18 p.43 - seção 1 n° 112 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria CER-MOGI nº 21, de 13/06/18 DOE de 20/06/18 p.45 - seção 1 n° 112 - Cessa e designa os servidores para compor a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGT, de 19/06/18 DOE de 20/06/18 p.45 - seção 1 n° 112 - Altera a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, para o biênio 2018/2019.

Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2018 DOE de 20/06/18 p.13 seção Leg. n° 108 - Regulamenta a execução do disposto no § 6º do artigo 24 da Constituição Estadual, instituindo normas para denominação de próprios públicos.

Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2018 DOE de 20/06/18 p.14 seção Leg. n° 108 - Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26/11/1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 420, de 2018 DOE de 20/06/18 p.15 seção Leg. n° 108 - Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 517 de 2018 DOM de 20/06/18 p.16 n° 114 - Constitui um Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão, para o exercício de 2019 e para acompanhamento do Programa de Metas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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