Legislação Federal

Decreto nº 9.412, de 18/06/18 DOU de 19/06/18 p. 17 - seção 1 n° 116 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Portaria MEC-GM nº 572, de 18/06/18 DOU de 19/06/18 p. 63 - seção 1 n° 116 - Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.

Portaria MS-SAS nº 805, de 05/06/18 DOU de 19/06/18 p. 79 - seção 1 n° 116 - Indefere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 807, de 05/06/18 DOU de 19/06/18 p. 79 - seção 1 n° 116 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Beneficente Santa Gertrudes, com sede em Cosmópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 816, de 07/06/18 DOU de 19/06/18 p. 79 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade Sorri-Bauru, com sede em Bauru (SP).

Portaria MS-SAS nº 817, de 07/06/18 DOU de 19/06/18 p. 80 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade PEVI - Projeto Esperança e Vida, com sede em São José do Rio Pardo (SP).

Portaria MS-SAS nº 819, de 08/06/18 DOU de 19/06/18 p. 80 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida (SP).

Portaria MS-SAS nº 820, de 08/06/18 DOU de 19/06/18 p. 80 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro Terapêutico Viva Vida de Mogi Mirim, com sede em Mogi Mirim(SP)

Portaria MS-SAS nº 821, de 08/06/18 DOU de 19/06/18 p. 80 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do GAPPAGrupo de Apoio ao Portador e Prevenção à Aids Brotas, com sede em Brotas(SP).

Portaria MS-SAS nº 824, de 11/06/18 DOU de 19/06/18 p. 80 - seção 1 n° 116 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Prudentina de Educação e Cultura- APEC, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 833, de 12/06/18 DOU de 19/06/18 p. 81 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital de Olhos Lions Manoel Dante Buscardi, com sede em Taquaritinga (SP).

Portaria MS-SAS nº 834, de 12/06/18 DOU de 19/06/18 p. 81 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, com sede em Itaporanga (SP).

Portaria MS-SAS nº 851, de 13/06/18 DOU de 19/06/18 p. 82 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa Anna Cintra, com sede em Amparo (SP).

Portaria MS-SAS nº 865, de 14/06/18 DOU de 19/06/18 p. 83 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho, com sede em Sertãozinho (SP).

Portaria MS-SAS nº 867, de 14/06/18 DOU de 19/06/18 p. 83 - seção 1 n° 116 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Espírita Américo Bairral, com sede em Itapira (SP).

Resolução MMA-IBAMA nº 1, de 23/03/18 DOU de 19/06/18 p. 91 - seção 1 n° 116 - Aprova a Segunda Edição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC Ibama 2017-2019, e dá outras providências.

Portaria MPDG-GM nº 165, de 18/06/18 DOU de 19/06/18 p. 91 - seção 1 n° 116 - Institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MPDG-GM nº 166, de 18/06/18 DOU de 19/06/18 p. 92 - seção 1 n° 116 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; da Saúde; e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 44.687.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Legislação Estadual

Lei nº 16.769, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.1 - seção 1 n° 111 - Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências.

Lei nº 16.770, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.1 - seção 1 n° 111 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde.

Lei nº 16.660, de 12/01/18 DOE de 19/06/18 p.1 - seção 1 n° 111 - Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.

Decreto nº 63.504, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.1 - seção 1 n° 111 - Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.505, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.3 - seção 1 n° 111 - Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 57, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.30 - seção 1 n° 111 - Torna sem efeito a Deliberação CIB 45, de 11/05/2018, publicada em 12/05/2018 referente ao remanejamento de recursos de Cirurgias Eletivas, em virtude do município de Itápolis não possuir o referido recurso.

Comunicado GVS-XXI, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.31 - seção 1 n° 111 - Publica lista com nome da Autoridade Sanitária daCampanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 18/06/18 DOE de 19/06/18 p.31 - seção 1 n° 111 - Altera a nomenclatura da Comissão de Gerenciamento de Risco e Evento Sentinela/Qualidade Assistencial, para Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria IDPC nº 17, de 14/06/18 DOE de 19/06/18 p.32 - seção 1 n° 111 - Constituir o Centro de Tratamento de Amiloidose Cardíaca do Dante Pazzanese - CTACD.

Comunicado DRS-XVII nº 1, de 2018 DOE de 19/06/18 p.91 - seção 1 n° 111 - Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei nº 417, de 2018 DOE de 19/06/18 p.10 seção Leg. n° 107 -  Dispõe sobre o estabelecimento das condutas infracionais contra fauna doméstica e suas respectivas sanções administrativas, cria o cadastro geral de cães e gatos no âmbito estadual e dá providências correlatas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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