Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.229, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 75 - seção 1 n° 115 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova, Opção III), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de Santa Fé do Sul (SP).

Portaria MS-GM nº 1.554, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 75 - seção 1 n° 115 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USB) Bases Descentralizadas e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.565, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 76 - seção 1 n° 115 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Botucatu (SP).

Portaria MS-GM nº 1.649, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 78 - seção 1 n° 115 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Geisel, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município Bauru (SP).

Portaria MS-GM nº 1.650, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 78 - seção 1 n° 115 - Renova a Qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Iacanga (SP), regional de Bauru (SP), e mantém a transferência de incentivo de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.691, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 75 - seção 1 n° 115 - Revoga a habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e deduz recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Osasco.

Portaria MS-GM nº 1.722, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 84 - seção 1 n° 115 - Descredencia polos do Programa Academia da Saúde por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.723, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 84 - seção 1 n° 115 - Descredencia Consultório na Rua (eCR) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.724, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 85 - seção 1 n° 115 - Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.737, de 14/06/18 DOU de 18/06/18 p. 90 - seção 1 n° 115 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.

Resolução CFBio nº 4767, de 08/06/18 DOU de 18/06/18 p. 171 - seção 1 n° 115 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação de fauna ex situ, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 12, de 11/06/18 DOE de 16/06/18 p.18 - seção 1 n° 110 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CO-CPGA 1, de 17-01-2018, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.

Portaria HGVP, de 15/06/18 DOE de 16/06/18 p.39 - seção 1 n° 110 - Cria o NIR (Núcleo Interno de Regulação) no âmbito do Hospital Geral “Dr. José Pangella” de Vila Penteado.

Portaria HGSM nº 13, de 16/06/18 DOE de 16/06/18 p.39 - seção 1 n° 110 - Designar servidores para compor a Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos Médicos.

Portaria HGP nº 14A20 de 15/06/18 DOE de 16/06/18 p.39 - seção 1 n° 110 - Nomeia e constitui funcionários/servidores para comporem as Comissões relacionadas.

Portaria DRS-XVI nº 3, de 14/06/18 DOE de 16/06/18 p.42 - seção 1 n° 110 - Designa representantes para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital - 001/2018 de Convocação Pública para habilitação de Estabelecimentos de Saúde.

Projeto de Lei nº 416, de 2018 DOE de 16/06/18 p.7- seção Leg. n° 106 -  Autoriza o Poder Executivo Estadual em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde a criarem serviços gratuitos de valorização da saúde com atendimento de aferição de pressão arterial e teste de glicemia em zonas eleitorais em dias de eleições no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 2, de 08/02/18 DOM de 16/06/18 p.23 n° 112 - Dispõe sobre recolhimento de informações acerca da saúde pessoa idosa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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