Legislação Federal

Lei nº 13.677, de 13/06/18 DOU de 14/06/18 p. 1 - seção 1 n° 113 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Decreto nº 9.409, de 13/06/18 DOU de 14/06/18 p. 2 - seção 1 n° 113 - Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Portaria MS-GM nº 1.730, de 13/06/18 DOU de 14/06/18 p. 89 - seção 1 n° 113 -
Convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI).

Consulta Pública MS-GM nº 534, de 12/06/18 DOU de 14/06/18 p. 90 - seção 1 n° 113 - Proposta de Instrução Normativa Conjunta que estabelece os limites máximos das impurezas relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas e
controladas pós registro, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 14/06/18 p.24 - seção 1 n° 108 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 87, de 08/12/17 DOE de 14/06/18 p.24 - seção 1 n° 108 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CVE, de 2018 DOE de 14/06/18 p.25 - seção 1 n° 108 - Dispõe sobre Edital de Seleção Pública de Projetos - 001/2018 – Projetos direcionados ao enfrentamento da Tuberculose.

Portaria GVS-XXVII, de 13/06/18 DOE de 14/06/18 p.25 - seção 1 n° 108 - Retifica a Portaria GVS XXVII - SJCampos – 4, de 5-6-2018, que constitui a Equipe de Vigilância Sanitária.

Termo de Retirratificação ap Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 14/06/18 p.25 - seção 1 n° 108 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação - acompanhamento do SADT Externo no primeiro trimestre de 2018.

Portaria HEM nº 10, de 04/06/18 DOE de 14/06/18 p.25 - seção 1 n° 108 - Designa os funcionários/servidores para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria HEM nº 12, de 27/04/18 DOE de 14/06/18 p.25 - seção 1 n° 108 - Designa os funcionário/servidor para a função de Encarregado de Saúde I, da Seção de Laboratório, do Hospital Estadual Dr. Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis.

Portaria HGSM nº 15, de 07/07/17 DOE de 14/06/18 p.25 - seção 1 n° 108 - Retificação - Altera Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria ILSL nº 4, de 06/03/18 DOE de 14/06/18 p.26 - seção 1 n° 108 - Reorganiza o Núcleo de Segurança do Paciente no Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria ILSL nº 8, de 10/05/18 DOE de 14/06/18 p.26 - seção 1 n° 108 - Reorganiza a Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) no Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria HCRP nº 151, de 13/06/18 DOE de 14/06/18 p.28 - seção 1 n° 108 - Dispõe sobre os dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol estiverem marcados para às 09h, os servidores poderão iniciar suas atividades a partir das 12h, e os jogos marcados para às 15h, os servidores poderão se ausentar, a partir das 13h, mediante registro de ponto.

Portaria USP nº 7.249, de 13/06/18 DOE de 14/06/18 p.38 - seção 1 n° 108 - Altera dispositivo da Portaria GR-6.599/2014, que dispõe sobre a Comissão de Direitos Humanos da USP.

Lei nº 16.765, de 12/06/18 DOE de 14/06/18 p.5 - seção Leg. n° 104 - Retificação - Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências.

Lei nº 16.767, de 12/06/18 DOE de 14/06/18 p.5 - seção Leg. n° 104 - Retificação - Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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