Legislação Federal

Decreto nº 9.398, de 04/06/18 DOU de 05/06/18 p. 1 - seção 1 n° 106 - Altera o Decreto de 6 de março de 2003, que cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Portaria MICES-GM nº 958, de 01/06/18 DOU de 05/06/18 p. 22 - seção 1 n° 106 - Regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL como instância de estratégia de desenvolvimento produtivo no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a composição do GTP APL.

Lei nº 13.671, de 05/06/18 DOU de 06/06/18 p.1 - seção 1 n° 107 - Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Lei nº 13.672, de 05/06/18 DOU de 06/06/18 p.2 - seção 1 n° 107 - Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Portaria MS-GM nº 1.520, de 30/05/18 DOU de 06/06/18 p. 47 - seção 1 n° 107 - Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018.

Portaria MS-GM nº 1.628, de 05/06/18 DOU de 06/06/18 p. 57 - seção 1 n° 107 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAS nº 572, de 10/05/18 DOU de 06/06/18 p. 61 - seção 1 n° 107 - Define critérios para distribuição de oxímetro portátil a Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Requalifica.

Portaria MS-SAS nº 745, de 25/05/18 DOU de 06/06/18 p. 61 - seção 1 n° 107 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Pró Reintegração Social da Criança, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 751, de 28/05/18 DOU de 06/06/18 p. 61 - seção 1 n° 107 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 765, de 29/05/18 DOU de 06/06/18 p. 62 - seção 1 n° 107 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá (SP).

Portaria MS-SAS nº 768, de 29/05/18 DOU de 06/06/18 p. 62 - seção 1 n° 107 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede em Pirassununga (SP).

Portaria MPDG-GM nº 146, de 05/06/18 DOU de 06/06/18 p. 78 - seção 1 n° 107 - Remanejar redução dos limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MS-GM nº 1.612, de 05/06/18 DOU de 06/06/18 p. 41 - seção 2 n° 107 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.457, de 05/06/18 DOE de 06/06/18 p.5 - seção 1 n° 102 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Portaria SPPREV nº 229, de 05/06/18 DOE de 06/06/18 p.46 - seção 1 n° 102 - Disciplina as regras gerais de implementação do projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV.

Comunicado GS-SS, de 2018 DOE de 06/06/18 p.57 - seção 1 n° 102 - Divulga o presente Processo Eleitoral destina-se ao preenchimento de 2 vagas de Conselheiros titulares do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e seus respectivos suplentes.

Deliberação CIB nº 55, de 05/06/18 DOE de 06/06/18 p.58 - seção 1 n° 102 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/17 DOE de 06/06/18 p.58 - seção 1 n° 102 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 76, de 21/11/17 DOE de 06/06/18 p.58 - seção 1 n° 102 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXVII nº 4, de 05/06/18 DOE de 06/06/18 p.59 - seção 1 n° 102 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

Comunicado CGCSS-SL, de 2018 DOE de 06/06/18 p.59 - seção 1 n° 102 - Regulamento de Compras, Convênios e Contratações de Obras e Serviços.

Comunicado HCSP, de 2018 DOE de 06/06/18 p.62 - seção 1 n° 102 - Balanço Financeriro.

Portaria USP nº 644, de 05/06/18 DOE de 06/06/18 p.78 - seção 1 n° 102 - Dispõe sobre o Edital do 26º Simpósio Internacional de Iniciação Cientifica e Tecnológica da USP - SIICUSP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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